Extensão em Sentença Normativa em Notícias

Eventual impasse entre empregador e sindicato, a princípio, deverá ser solucionado pela Justiça do Trabalho, mediante instauração de dissídio coletivo e consequente sentença normativa... O sindicato poderá anuir com o ajuste individual pactuado ou propor alterações, à exemplo de uma ajuda compensatória ou extensão do período de estabilidade no emprego

"Não se está conferindo tratamento idêntico a empresas com condições econômico-financeiras diferenciadas, hipótese em que eventual extensão de sentença normativa ou do acordo homologado haveria de seguir... O Ministério Público do Trabalho foi favorável à extensão... A extensão do ACT 2010/2011 ao STEFZCB foi postulada pela CPTM

"Não se está conferindo tratamento idêntico a empresas com condições econômico-financeiras diferenciadas, hipótese em que eventual extensão de sentença normativa ou do acordo homologado haveria de seguir... O Ministério Público do Trabalho foi favorável à extensão... A extensão do ACT 2010/2011 ao STEFZCB foi postulada pela CPTM

A interpretação adotada pela União no RE, segundo a qual cabe a cobrança do tributo no caso, tem eficácia normativa fixada em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional... A União alega que a reiteração de decisões do STF em sentido contrário ao da sentença transitada em julgado, ainda no início dos anos 1990, implica que a coisa julgada não opera mais efeitos... o tema se apresenta como um dos mais relevantes nesse campo, por dizer respeito diretamente à interpretação dos dispositivos constitucionais que disciplinam os efeitos das decisões judiciais e a extensão

Não se está conferindo tratamento idêntico a empresas com condições econômico-financeiras diferenciadas, hipótese em que eventual extensão de sentença normativa ou do acordo homologado haveria de seguir... O Ministério Público do Trabalho foi favorável à extensão... A extensão do ACT 2010/2011 ao STEFZCB foi postulada pela CPTM

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União... Ficam aprovados os Anexos I a III desta Instrução Normativa, disponíveis no sítio da RFB na Internet no endereço http://idg.rfb.gov.br . Art. 15... requerente apresentar todos os documentos que demonstrem sua plena adequação ao caso quando da interposição do requerimento de instauração. § 5º O objeto do requerimento de instauração poderá referir-se à extensão

Com isso, a sentença foi mantida em sua integralidade. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF... a pai solo o direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado o período já usufruído... Assim, a tese de carência normativa quanto ao tema não deve preponderar sobre a previsão constitucional do dever do Estado de proporcionar as garantias fundamentais às crianças e adolescentes, previstas

"Não se está conferindo tratamento idêntico a empresas com condições econômico-financeiras diferenciadas, hipótese em que eventual extensão de sentença normativa ou do acordo homologado haveria de seguir... A extensão do texto à organização foi postulada pela CPTM... O voto consignou que, por qualquer ângulo que seja examinada a controvérsia, não admitir a extensão do acordo coletivo incorre em prejuízo aos trabalhadores

Em defesa desta tese, e por entender a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre as aquisições de equipamentos de proteção individual, o advogado Christian Luiz Floriani Stafin obteu sentença... DEFINIÇÃO ADMINISTRATIVA PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 247/2002 E 404/2004, DA SRF, QUE TRADUZ PROPÓSITO RESTRITIVO E DESVIRTUADOR DO SEU ALCANCE LEGAL. DESCABIMENTO... Sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 (arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 ), assentam-se as seguintes teses: (a) é ilegal a disciplina de creditamento prevista nas Instruções Normativas da SRF ns.2477/

Extensão aos Coobrigados. Impossibilidade. Garantias. Supressão ou substituição. Consentimento. Necessidade... Após a comunicação da homologação de sentença estrangeira por esta Corte, bem como da propositura do cumprimento de sentença estrangeira perante o juízo Federal, o referido processo foi extinto sem resolução... n. 259/2011 - atual art. 1º, § 1º, I, da Resolução Normativa n. 566/2022 da ANS)