Em Contra-razões, o Recorrido Argúi Preliminar de Não Conhecimento do Recurso em Notícias

Bem reexaminados os autos, quanto ao conhecimento do recurso extraordinário, tenho que a decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, uma vez que o agravante não aduz elementos capazes... Preliminar que se rejeita. [...] 5... de afastar as razões nela expendidas

Que não é verdadeira a acusação que lhe está sendo feita em virtude de não ter conhecimento da prática criminosa que estava sendo planejada para subtrair o dinheiro da Granja (...)... Realizadas tais considerações preliminares, passo à análise da alegação de que a sentença padece de ausência de fundamentação, destacando, de logo, que a pretensão do autor não merece amparo... Inteiro Teor RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 224.840 MARANHÃO RELATOR : MIN

VOTO PRELIMINAR DE NULIDADE – Argüi a recorrente a nulidade do processo a partir do despacho que decretou a revelia da reclamante. Improspera... Sem razão. A decisão hostilizada não merece quaisquer retoques... TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, unanimemente, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Salvador, 15 de setembro de 2005

Argui preliminares: a) ilegitimidade passiva ad causam , sustentando que a causa de pedir, pautada, em suma, em ato administrativo, é do Estado, e não do agente público; b) necessidade de formação de litisconsórcio... Inquestionável a falta de razão à produção de prova testemunhal, dando azo ao julgamento nos termos do artigo 330 , I , do CPC . Passo ao exame das preliminares... Cabe recurso da sentença ao Tribunal de Justiça, mas a apelação ainda não foi apresentada

Cláudio Barros Silva Origem: Minas Gerais O relator apresentou seu voto abrindo preliminar pelo não conhecimento do pedido, entendendo aguardar a decisão do STF e mantendo, por ora, a decisão da Câmara... /2009-11 (Recurso Interno) Recorrente: Arlindo Jorge Cabral Júnior - OAB/PB nº 10.817 Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que... Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e Região Advogado: Antonio Carlos Nobre Lacerda - OAB/SP nº 114.565 Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho Assunto: Recurso Interno interposto