Embargos de Declaração Procedentes em Notícias

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão, correção de erro material e manifesto equívoco no exame do recurso... de declaração... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão, correção de erro material e manifesto equívoco no exame do recurso... de declaração... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração

Os embargos de declaração foram interpostos por 12 dos 22 réus condenados em decisão proferida em junho do ano passado pelo colegiado... Foi dado parcial provimento aos embargos de declaração de Paulo Jorge Sarkis, para manter o reconhecimento da prescrição no crime de peculato-desvio devido à idade do réu, superior a 70 anos... A turma negou provimento aos embargos de declaração interpostos por Carlos Ubiratan dos Santos, Luiz Carlos Pelegrini, Marco Aurélio da Rosa Trevizani, Luiz Paulo Rosek Germano, Jose Antonio Fernandes

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 6, o TJM também julgou procedente embargos de declaração impetrado pelo Ministério Público, com o objetivo de constar na súmula do julgamento quais os tipos penais... Já os embargos de declaração foram firmados pela Procuradora de Justiça Maria Ignez Franco Santos... O Tribunal de Justiça Militar (TJM) rejeitou, por unanimidade, embargos declaratórios do ex-Comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Tenente-Coronel da reserva Moisés Fuchs; do Capitão Alex da

Por tudo isso, numa aproximação ao tema da aplicação do regime dos embargos de declaração trazidos pelo novo CPC , é possível concluir que essa alteração é válida com relação ao efeito de interromper o... de Processo Civil (Lei 13105 /2015) trará várias inovações no Direito brasileiro, algumas positivas e outras negativas, sendo necessário, por isso, analisá-las, em especial naquilo que alteram os embargos de declaração... de declaração e da técnica de fundamentação das decisões judiciais nos Juizados Especiais

Decisão Não foram conhecidos os embargos de declaração dos réus Alfredo Pinto Telles e Rosana Cristina Ferst... Os embargos de declaração foram interpostos pelos 22 réus condenados em decisão proferida em junho do ano passado pelo colegiado... Foram negados os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal, e pelos réus Patrícia Jonara Bado dos Santos, Marco Aurélio da Rosa Trevizani, Eduardo Wegner Vargas, Alfredo Pinto

Foi negado o recurso de embargos de declaração proposto pelo prefeito de Rosário Oeste, Joemil José Balduíno de Araújo, mantendo-se nos mesmos termos o Acórdão nº 464/2014, que apreciou um recurso ordinário... Entretanto, em seu voto, o conselheiro Carlos Novelli ressaltou que a nova defesa do gestor não preencheu os "rígidos contornos processuais" dos embargos de declaração para que fosse acolhido, além do... A decisão anterior considerou irregulares as contas anuais de gestão da Prefeitura de Rosário Oeste no referido ano, além de julgar procedentes três representações externas, com aplicação de multa ao gestor

O Juiz Federal da 20ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Itelmar Raydan Evangelista, acolheu o pedido feito nos embargos de declaração ajuizados pela Amatra3 no processo 0013622-42.2014.4.01.3800... Foi dado efeito modificativo à sentença proferida, sendo, em consequência, julgado procedente o pedido inicial feito pela Associação naqueles autos, nos exatos termos formulados

A título de curiosidade, vale transcrever ementa na qual decidiu-se que, mesmo não sendo procedentes os embargos de declaração, por não se verificar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, o efeito... E) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos... B) Os embargos de declaração considerados protelatórios não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos

A técnica em enfermagem interpôs então embargos de declaração nos quais pediu os benefícios da justiça gratuita, previstos na Lei 1.060 /50, declarando, por meio de seu advogado, que não tinha condição... O Regional indeferiu o pedido ressaltando que os embargos de declaração só são admitidos quando a decisão questionada apresentar omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do Código... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) julgou procedente em parte a ação rescisória do município e condenou a trabalhadora a arcar com as custas processuais e honorários de advogado fixados