Emenda Constitucional 45/04 em Notícias

(EC) 24 /99 e 45 /04... As juntas eram os órgãos de 1º grau da justiça do trabalho e foram substituídas pelas varas a partir da Emenda Constitucional 24 /99... O texto incorpora também na CLT as competências da Justiça do Trabalho, estabelecidas na Constituição pela EC 45 /04

(EC) 24 /99 e 45 /04... As juntas eram os órgãos de 1º grau da justiça do trabalho e foram substituídas pelas varas a partir da Emenda Constitucional 24 /99... O texto incorpora também na CLT as competências da Justiça do Trabalho, estabelecidas na Constituição pela EC 45 /04

seminário sobre a Emenda Constitucional nº 45 /04 Nesta sexta-feira, 4 de dezembro, o presidente do TRT/RJ, desembargador Aloysio Santos, encerrou o Seminário “Reflexões do Judiciário Trabalhista Emenda Constitucional... Constitucional nº 45 /04 - Cinco Anos Depois”, realizado no auditório do 4º andar do prédio-sede do TRT/RJ... O professor Amauri Mascaro Nascimento abriu o seminário, falando sobre a abrangência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45 /2004

Emenda Constitucional nº 45 /04... Constitucional nº 45 /04... /04

Constitucional 45 /2004... /04... Competência 7.204/MG, concluiu pela natureza trabalhista da indenização decorrente do acidente de trabalho, corroborando o entendimento de que a prescrição a ser aplicada é a trabalhista, a partir da Emenda Constitucional

O conselho foi instituído pela Emenda Constitucional 45 /04, com a finalidade de exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo... Constitucional 45 , e dotar o órgão da necessária independência administrativa e funcional... então presidente do TST quando do envio da proposta à Câmara, afirmou que o projeto visa a particularizar as competências e atribuições do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, garantidas pela Emenda Constitucional

Um novo direito fundamental, incluído na Constituição Federal por meio da EC 45 /04. Fonte: SAVI... Um ótimo exemplo dessa possibilidade pode ser extraído da nova disposição constitucional constante do art. 5º , LXXVIII , CF , elaborada pela EC 45 /04, segundo a qual: "a todos, no âmbito judicial e administrativo... que vise ampliar esse núcleo imodificável constitucional

à Constituição 04/ 2011, adequando a constituição do estado às alterações promovidas pela Emenda Constitucional (EC), 45 /2004 na Constituição Federal de 1988 (CF/88), no tocante à Defensoria Pública... junto à Assembléia Legislativa, alterações na Constituição Estadual em prol da autonomia administrativa e financeira do órgão No último dia 22, foi protocolada, na Assembléia Legislativa, a Proposta de Emenda... A Emenda à Constituição nº 45, que implantou consistentes modificações na estrutura judiciária do País, reafirmou a importância institucional da Defensoria Pública ao assegurar a ela autonomia funcional

Alegou que houve violação do artigo 435 do Código de Processo Penal Militar , uma vez que o juiz de direito não observou as mudanças feitas pela Emenda Constitucional 45 /04 e proferiu seu voto “antes... Segundo a defesa, a EC 45 /04, combinada com a regra do artigo 125 da Constituição Federal (CF/88), prevê que “o juiz de direito do juízo militar, sendo presidente do colegiado, deve ser o último a votar... O relator salientou que, no julgamento de militares, primeiro vota o juiz auditor (hoje, juiz de direito, de acordo com a EC 45 /04) e depois os juízes, na ordem inversa de hierarquia, ficando o oficial

Alegou que houve violação do artigo 435 do Código de Processo Penal Militar , uma vez que o juiz de direito não observou as mudanças feitas pela Emenda Constitucional 45 /04 e proferiu seu voto “antes... Segundo a defesa, a EC 45 /04, combinada com a regra do artigo 125 da Constituição Federal (CF/88), prevê que “o juiz de direito do juízo militar, sendo presidente do colegiado, deve ser o último a votar... O relator salientou que, no julgamento de militares, primeiro vota o juiz auditor (hoje, juiz de direito, de acordo com a EC 45 /04) e depois os juízes, na ordem inversa de hierarquia, ficando o oficial