Emenda da Inicial, Antes da Citação do Réu em Notícias

ao autor aditar a petição inicial para regularização do polo passivo, na circunstância de falecimento do réu antes da propositura de ação monitória... No mesmo sentido, Antonio Carlos Ferreira destacou o entendimento da Terceira Turma do STJ no REsp 1.559.791 que estabeleceu a faculdade do autor, diante da citação inválida – em face de réu falecido antes... Notícias DECISÃO 29/05/2023 É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser facultado

requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. § 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu... “Muitos colegas de profissão não davam a oportunidade de emenda da inicial... Os juízes ouvidos pela reportagem, por outro lado, recomendam que os advogados antes de protocolar a inicial façam um check-list nos artigos 319 e 320 do novo CPC , onde estão elencados os requisitos da

Entretanto, o Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Sorriso-MT indeferiu a medida liminar no dia seguinte (19 de janeiro), e determinou a citação do réu, para que apresentasse defesa, antes de decidir sobre... 56 horas após o protocolo da petição inicial no juízo de origem... O fundamento da decisão A Emenda Constitucional (EC) 66 /2010 suprimiu as condições de concessão do divórcio

Art. 319, § 2º: A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3º: A petição inicial não será indeferida pelo... Conforme o artigo 321, o prazo para emenda da inicial que antes era de 10 dias agora será de 15 dias, devendo o juiz informar precisamente o que deve ser emendado. Art. 321... no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; É cediço que as vezes não é possível colher todas essas informações a respeito do réu e prevendo

Em ação em que houve a necessidade de emenda da inicial e de citação de réu diverso daquele inicialmente indicado, a corte estadual reconheceu a ocorrência da prescrição de três anos... Todavia, tendo em vista equívoco na indicação do réu, a petição inicial foi emendada em 13 de julho de 2007, com pedido de citação de outra empresa de comunicação... em mora do efetivo devedor, enquanto efeito próprio da citação – é que se poderá entender interrompida a prescrição e, ainda, retroagidos os seus efeitos à data da petição inicial apta”, disse o ministro

Não há mais exigência expressa de pedido de citação do réu, entendo que tal deveria realmente ser suprimido, uma vez que proposta a ação contra o réu, é absolutamente nítido o desejo do autor de citação... Entendo que o direito do autor de requerer a não realização da audiência pode ser manifestado – por aditamento à petição inicial – até a expedição da citação do réu... A qualificação não essencial para a citação do réu poderá ser convalidada, ou seja, o juiz não deve prender-se meramente aos requisitos formais, se o objetivo do processo puder ser conseguido sem parte

O partido afirma que, para garantir o contraditório e a ampla defesa, é necessária a utilização de método que permita ter a garantia de que o réu recebeu a citação... Segundo o partido, a ausência de pertinência temática das emendas com o objeto da MP (“emendas jabuti”) já foi considerada inconstitucional pelo STF... Com informações da assessoria de imprensa do STF. 👉👉👉👉👉 Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos

Em análise de ação em que houve a necessidade de emenda da inicial e de realização de citação de réu diverso daquele inicialmente indicado, a corte estadual reconheceu a ocorrência da prescrição de três... Todavia, tendo em vista equívoco na indicação do réu, a petição inicial foi emendada em 13 de julho de 2007, com pedido de citação de outra empresa de comunicação... Emenda à inicial A ação buscava a condenação de um grupo de comunicação pela veiculação, em 15 junho de 2004, de matéria jornalística considerada ofensiva

Antes da citação A relatora do recurso especial do credor, ministra Nancy Andrighi, apontou que a hipótese dos autos não diz respeito propriamente à habilitação, sucessão ou substituição processual, pois... Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial para regularização do processo, a fim de que o espólio se torne sujeito passivo, pois cabe a ele responder pelas dívidas do falecido, conforme previsto... Com a decisão, a turma permitiu que a parte credora, por meio de emenda, faça a correção do polo passivo

Antes da citação A relatora do recurso especial do credor, ministra Nancy Andrighi, apontou que a hipótese dos autos não diz respeito propriamente à habilitação, sucessão ou substituição processual, pois... Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial para regularização do processo, a fim de que o espólio se torne sujeito passivo, pois cabe a ele responder pelas dívidas do falecido, conforme previsto... Com a decisão, a turma permitiu que a parte credora, por meio de emenda, faça a correção do polo passivo