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Jusbrasil - Notícias
20 de fevereiro de 2017

TRF3 determina restituição de valores sacados indevidamente da conta do FGTS

do Tempo de Serviço (FGTS). As rés na ação movida pela CEF para restituição dos valores são duas menores, representadas por suas mães, em favor de quem os valores deixados por seu pai, titular da conta... vinculada ao FGTS, foram ...

Âmbito Jurídico - 12/11/2014

TST nega restituição de 40% do FGTS pago a empregado por prefeitura

A Prefeitura de Penápolis (SP) ajuizou reclamação trabalhista para ter de volta o valor da multa dos 40% do FGTS, paga a um ex-secretário municipal. O município pagou a verba rescisória de FGTS - multa que é paga quando o empregador ...

Expresso da Notícia - 15/11/2009

Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente

Os empregadores domésticos que tenham realizado pagamento “a maior” do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.   Para a devolução... do FGTS, o empregador deve acessar o ...

Direito Doméstico - 15/02/2016

Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente

Os empregadores domésticos que tenham realizado pagamento "a maior" do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. Para a devolução do FGTS, o empregador deve acessar o ...

COAD - 15/02/2016

Caixa é condenada a restituir valores indevidamente sacados de conta de FGTS

de Serviço (FGTS) do demandante. A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pelo autor e pela instituição financeira. Sustenta a parte autora que a restituição em conta vinculada não... efetivados de forma regular, sendo ...

COAD - 13/05/2015

Banco é responsável por restituição de valores de fundo de garantia retirados de agências mediante fraude

por Tempo de Serviço (FGTS), não pode ser responsabilizada por saques fraudulentos nessas contas só porque disponibilizou dados no portal eletrônico Conectividade Social Foi o que decidiu a 5ª Turma... falsos, sacou os valores relativos ao ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 08/09/2014

Rio Grande: empresa que majorou valores em transação imobiliária terá que indenizar consumidores

de crédito associativo – FGTS, da Caixa Econômica Federal”, referente aos imóveis compreendidos no empreendimento denominado Jockey Club Residencial, de sua responsabilidade. Nesta transação, os valores... de que teriam restituição dos ...

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - 12/04/2016

Folha do eSocial de novembro estará disponível em 1º de dezembro

efetuou o pagamento com erro no cálculo da Contribuição Previdenciária, não se preocupe, pois a Receita Federal já identificou o seu caso e providenciará a restituição imediata do valor diretamente... até o dia 30/11. Sobre esta parcela incide o ...

COAD - 24/11/2015

Enchentes em Minas Gerais: mulher é condenada por estelionato

e fraudulento de recursos do FGTS. Segundo a ação, em fevereiro de 2012, a ré compareceu a uma agência da Caixa e solicitou retirada de recursos do FGTS, com base em declaração falsa, que lhe concedia... decretação de estado de calamidade ...

Procuradoria Geral da República - 15/04/2015

Filmagem em vestiário gera indenização

e odontológica etc. não se concretizaram, requerendo indenização em razão das falsas promessas e restituição dos valores descontados no contracheque a título desses auxílios. A empresa de alimentos... que indicaram que os representantes da empresa ...

Direito Doméstico - 15/06/2015

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