Falta de Alvará de Funcionamento em Notícias

Clube de São Borja é interditado por falta de PPCI e alvará de funcionamento Clube Recreativo Samborjense está localizado na região central do município Atendendo liminar postulada pelo Ministério Público... pelo órgão licenciador, e, também, do alvará de funcionamento, a ser obtido junto à Prefeitura Municipal... Segundo o MP, a situação atual pode gerar um precedente perigoso, pondo em risco a vida dos frequentadores do local, uma vez que o alvará de PPCI e o alvará de funcionamento são documentos indispensáveis

A PM constatou que o local não tinha alvará de funcionamento, e encerrou o aniversário... Uma adolescente de 15 anos que teve a festa de debutante encerrada pela polícia porque o salão alugado para o baile não tinha alvará de funcionamento, deverá receber, dos donos do estabelecimento, R$ 14.350... A interdição ocorreu, prossegue, exclusivamente em razão da ausência dos documentos necessários ao regular funcionamento do salão de festas do estabelecimento

A inexistência de alvará de funcionamento não é irregularidade capaz de impedir a inclusão de empresa no Simples Nacional... Inconformada, a banca impetrou mandado de segurança sustentando que a ausência de alvará de funcionamento não constitui óbice para o seu enquadramento no Simples Nacional, tendo em vista que se trata de... O escritório de advocacia havia sido impedido de ingressar no regime do Simples Nacional devido à falta de alvará

Por falta de alvará de funcionamento, o Ministério Público Federal pediu a interdição imediata de seis museus do Rio de Janeiro: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional... O estabelecimento não possuía alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. Especialistas estimam que 90% do acervo do museu foi queimado na ocasião... Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), nenhum desses seis museus federais na cidade do Rio possui alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros

A inexistência de alvará de funcionamento não é irregularidade capaz de impedir a inclusão de empresa no Simples Nacional... Inconformada, a banca impetrou mandado de segurança sustentando que a ausência de alvará de funcionamento não constitui óbice para o seu enquadramento no Simples Nacional, tendo em vista que se trata de... O escritório de advocacia havia sido impedido de ingressar no regime do Simples Nacional devido à falta de alvará

Contra a negativa, a sociedade advocatícia impetrou mandado de segurança, sustentando que “ a ausência de alvará de funcionamento não constitui óbice para o seu enquadramento no Simples Nacional, pois... A decisão liminar, proferida na 13ª Vara Federal de Porto Alegre, reconheceu – na linha de precedentes do STJ - que “a inexistência de alvará de funcionamento não é irregularidade enquadrável no conceito... O Escritório de Advocacia Alano & Alfama Sociedade de Advogados obteve liminar para a sua inclusão no Simples Nacional com efeitos retroativos, mesmo na pendência de alvará de localização e funcionamento

O STJ decidiu, por 4 votos a 1, que o fato de determina empresa não possuir alvará de funcionamento não é impedimento para que ela seja inclusa no Simples Nacional... "Por quatro votos a um, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a ausência de alvará de funcionamento não é suficiente para impedir a inclusão de empresas no Simples... Eles consideraram que a falta de alvará não pode ser equiparada à ausência de inscrição ou à irregularidades em cadastros fiscais, por exemplo."

O STJ decidiu, por 4 votos a 1, que o fato de determina empresa não possuir alvará de funcionamento não é impedimento para que ela seja inclusa no Simples Nacional... "Por quatro votos a um, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a ausência de alvará de funcionamento não é suficiente para impedir a inclusão de empresas no Simples... Eles consideraram que a falta de alvará não pode ser equiparada à ausência de inscrição ou à irregularidades em cadastros fiscais, por exemplo."

O campus foi interditado pela AGEFIZ em junho deste ano por falta de alvará de funcionamento. Cabe recurso da decisao... A impetrante afirmou possuir alvará de funcionamento regular e eficaz... Na sentença, o juiz também analisou se realmente existia o alvará de funcionamento que a UBEC alegava possuir

O campus foi interditado pela AGEFIZ em junho deste ano por falta de alvará de funcionamento. Cabe recurso da decisao... A impetrante afirmou possuir alvará de funcionamento regular e eficaz... Na sentença, o juiz também analisou se realmente existia o alvará de funcionamento que a UBEC alegava possuir