Garantir a Ordem Pública e Assegurar a Aplicação da Lei Penal em Notícias

a aplicação da lei penal, quanto para a garantir a ordem pública... quanto para a garantir a ordem pública ? em virtude da gravidade concreta do delito (homicídio triplamente qualificado)... RISCO CONCRETO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

necessidade de garantir a ordem pública, a ordem econômica ou, em alguns casos, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal", explica... Essas prisões — justificadas ou não — têm fundamentos como "a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a asseguração da aplicação da lei penal” (art. 312 do... O Estado tem meios para manter preso quem representa perigo a ordem pública", pontua. É o mesmo entendimento do advogado e professor Welington Arruda ."

E acrescentou: "Frequentemente, a adoção de outras providências basta para restabelecer ou garantir a ordem pública, ou para assegurar a higidez da instrução criminal e evitar a não aplicação da lei penal... A relatora dos embargos, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, Lilian Romero, sustentou em sua decisão que: "O Código de Processo Penal , após as alterações promovidas pela Lei 12.403 /2011, passou

ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 5... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EMBARAÇO À COLHEITA DE PROVAS... pública ou (ii) à ordem econômica, (iii) da conveniência da instrução ou, ainda, (iv) da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal " (AgR no HC 190.028, Ministra Rosa Weber, Primeira Turma, DJe

O ministro concluiu que a aplicação de medidas cautelares, menos graves do que a prisão, é adequada e suficiente para restabelecer ou garantir a ordem pública, assegurar a instrução criminal e a aplicação... e à aplicação da lei penal"... da lei penal

a aplicação da lei penal", defende a PGR... Nesse sentido, "o risco de reiteração delitiva é óbvio e inegável; assim, a necessidade da prisão cautelar se funda, antes de mais nada, no risco que a liberdade do investigado traz à ordem pública", alega... No parecer, a PGR salienta que a prisão preventiva foi adequadamente motivada pela garantia da ordem pública, segundo elementos concretos que indicam risco de reincidência de delitos, caso o empresário

a aplicação da lei penal", defende a PGR... Nesse sentido, "o risco de reiteração delitiva é óbvio e inegável; assim, a necessidade da prisão cautelar se funda, antes de mais nada, no risco que a liberdade do investigado traz à ordem pública", alega... No parecer, a PGR salienta que a prisão preventiva foi adequadamente motivada pela garantia da ordem pública, segundo elementos concretos que indicam risco de reincidência de delitos, caso o empresário

pública e da aplicação da lei penal... a ordem pública... no sentido de que o réu, solto, irá perturbar ou colocar em perigo (periculum libertatis) a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2

a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal... I – A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO

Outrossim, a prisão preventiva, tendo como fundamentos a garantia da ordem pública e para se assegurar a aplicação da lei penal, visa impedir que o agente, solto, continue a praticar delitos, existindo... Assim, ante a materialidade das infrações e os suficientes indícios da autoria, constatada a necessidade de garantia da ordem pública e para se assegurar a aplicação da lei penal, perfazem-se presentes... No caso, a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual, como forma de garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias do flagrante - o acusado