Gratificação de Atividade Externa (Gae) em Notícias

Os servidores aposentados da Justiça Federal não podem acumular cargo em comissão ou função comissionada com gratificação de atividade externa (GAE)... Em seu pedido, a associação também sustentou que o § 2º do artigo 16 da Lei nº 11.416 não pode ser obstáculo ao pagamento da GAE para os inativos que incorporaram gratificações de função... Para a entidade, não haveria impedimento jurídico para que os servidores aposentados – amparados pela paridade – fossem contemplados com o pagamento da GAE, mesmo que tivessem incorporado gratificações

Os servidores aposentados da Justiça Federal não podem acumular cargo em comissão ou função comissionada com gratificação de atividade externa (GAE)... Em seu pedido, a associação também sustentou que o § 2º do artigo 16 da Lei nº 11.416 não pode ser obstáculo ao pagamento da GAE para os inativos que incorporaram gratificações de função... Para a entidade, não haveria impedimento jurídico para que os servidores aposentados - amparados pela paridade - fossem contemplados com o pagamento da GAE, mesmo que tivessem incorporado gratificações

Os servidores aposentados da Justiça Federal não podem acumular cargo em comissão ou função comissionada com gratificação de atividade externa (GAE)... Em seu pedido, a associação também sustentou que o § 2º do artigo 16 da Lei nº 11.416 não pode ser obstáculo ao pagamento da GAE para os inativos que incorporaram gratificações de função... Para a entidade, não haveria impedimento jurídico para que os servidores aposentados – amparados pela paridade – fossem contemplados com o pagamento da GAE, mesmo que tivessem incorporado gratificações

A Diretoria do Sinpojud, diante da preocupação por parte dos nossos filiados concernente o direito da inclusão integral da Gratificação de Atividade Externa – GAE, percebida pelos oficiais de justiça no... O servidor, oficial de justiça, obterá a inclusão da integralidade do valor referente a GAE em seus proventos quando preencher os critérios previstos em lei, que se estabelecerá em jul/2018 e não apenas... funções, esclarece que conforme previsto na lei 11.357 /09 que define os critérios descrito abaixo: Art. 38 - Incluem-se na fixação dos proventos das aposentadorias referidas no artigo anterior as gratificações

O Sinjufego possui ação coletiva em favor de seus filiados pleiteando que a GAE (Gratificação de Atividade Externa) seja incidida sobre o maior vencimento... sobre seus vencimentos é menor do que o valor integral da GAE... Com a integralização da GAE, os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que recebiam FC-5 tiveram reduzida a parcela, em especial os servidores que estavam no A-1 até o C-12, pois o percentual de 35%

Com a alteração legislativa ficou instituída a Gratificação de Atividade Externa exercida pelo Oficial de Justiça... A GAE foi um pleito do SINDOJUS-PA junto ao TJPA visando garantir melhores condições de trabalho ao Oficial de Justiça... Na mesma Lei o Art. 7 integrou aos vencimentos dos Oficiais de Justiça a gratificação de risco de vida, para todos os efeitos, garantindo, dessa forma a permanência da percepção dessa gratificação por

Com a publicação da Lei 11.416 . de 2006, ficou instituída a Gratificação de Atividade Externa (GAE), correspondendo a 35% do vencimento básico do servidor, substituindo-se a anterior retribuição devida... aos Oficiais de Justiça pela execução de atividades externas, consistente na Função Comissionada de nível FC-5

O juiz federal Gabriel Menna Barreto von Gehlen, titular da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, julgou, em 7 de dezembro, improcedentes os pedidos da ação que visa o pagamento de Gratificação de Atividade... de Atividade Externa - GAE, os servidores ocupantes das classes A (padrões 1 a 5), B (padrões 6 a 10) e C (padrões 11 e 12), tiveram um decréscimo remuneratório, face à referida substituição... Externa - GAE aos servidores substituídos em idêntico valor ao que era pago sob o título de Função Comissionada - FC-05, até que alcançassem a classe e padrão C-13, quando o valor nominal da GAE superaria

– Gratificação de Atividade Externa, em função das novas atribuições estabelecidas e da nova qualificação do servidor (2)... Massao Yamanoi "O projeto da Gratificação de Atividade Externa – GAE, foi elaborado pelo Oficial de Justiça Francisco de Andrade Sesion, quando o mesmo observou mudanças ocorridas no Código de Processo... relativa às atividades desenvolvidas pelo Oficial de Justiça

Atividade Externa (GAE) em idêntico valor ao que era pago sob o título de Função Comissionada - FC-05, até que os servidores representados alcançassem a classe e padrão C-13, quando o valor nominal da... A ação foi ajuizada em novembro de 2008 e protocolada sob o nº 2008.71.00.032344-8 (com a digitalização passou a ser identificado pelo nº 0032344-47.2XXX.404.7XX0), visa o pagamento de Gratificação de Atividade... GAE superaria o valor da FC-05