Habeas Corpus Concedido por Excesso de Prazo da Prisão em Notícias

EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. EXCESSO DE PRAZO. VERIFICAÇÃO. DURAÇÃO IRRAZOÁVEL DO PROCESSO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... Habeas corpus concedido para relaxar a prisão preventiva com fixação das medidas do art. 319 do CPP descritas no voto. ( e-STJ Fl.140) Documento eletrônico juntado ao processo em 22/05/2023 às 15:40:14... Estamos diante de suspeito que deve ser posto em liberdade ante o excesso de prazo de sua prisão, mas é acusado de ilícitos complexos e graves, com afirmação, pelo Juiz natural da causa, de sua elevada

de menores, em virtude do excesso de prazo para formação da culpa... Confira a ementa: HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO... Habeas corpus concedido.( Habeas Corpus Criminal, Nº 70084410281, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em: 29-10-2020) Fonte: Site TJRS Jeferson

Relator do habeas corpus, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que não desapareceu a periculosidade do acusado, cuja soltura durante o processo se deveu à extensão dos efeitos de um habeas corpus concedido... Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de prazo, mas seus motivos, relacionados à garantia da ordem pública, continuam presentes, como justificou... pelo STJ a um corréu em razão do excesso de prazo na instrução

do júri, foi dada em novembro de 2009, e ainda não há data para o julgamento "Já houve casos em que com quatro anos de prisão não deferi habeas corpus por excesso de prazo, porque eram casos complexos... concedido pela 1ª Turma do STF Segundo o entendimento proferido pela Turma, ficou configurado excesso de prazo da prisão preventiva, uma vez que a sentença de pronúncia, na qual é determinada a realização... Sua posição foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio, para quem, além de configurado o excesso de prazo, não se justificaria a prisão preventiva, sustentando não estar devidamente demonstrado no processo

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tribunal do júri. Excesso de prazo. Súmula 21 /STJ... Concessão de habeas corpus. Prisão preventiva relaxada. Inteligência do art. 401 do CPP... Writ concedido (STJ - HC 5721/PE ; Habeas Corpus (1997/0021708-6) - DJ, 06.10.1997, p. 50.013 - 5ª T. - Min. Félix Fischer)

Tomás Balduíno emitiu uma nota, destacando o “excesso de prazo” sem que tenha ocorrido uma audiência ou julgamento... Para celebrar o habeas corpus após mais de 250 dias de confinamento, acolhido por unanimidade pelo tribunal que acompanhou a relatoria do desembargador Ivo Fávaro, o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom... Outras prisões arbitrárias Em Paraná, a capital das prisões arbitrárias, não foi diferente

No ano de 2010, o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) negou habeas corpus no sentido de que não haveria excesso de prazo de prisão. O STJ também negou o pedido em razão das peculiaridades do caso... HC 109128 Já o Habeas Corpus (HC) 109128 foi impetrado, sob a alegação de excesso de prazo da prisão, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido feito pela defesa de D.B., preso... Ela lembrou que, segundo a jurisprudência do Supremo, com a pronúncia fica superado o suposto excesso de prazo

Natália Mingoni Ponte, mãe de Joaquim, foi colocada em liberdade por habeas corpus concedido em janeiro de 2014... No recurso ao STJ, a defesa alegou excesso de prazo no encerramento da primeira fase de admissibilidade da acusação, ausência de fundamentação do decreto de prisão e violação do princípio do juiz natural... Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus interposto pelo técnico em informática Guilherme Raymo Longo, acusado de matar o enteado Joaquim

Assim, o ministro Celso de Mello deferiu o habeas corpus para a soltura da ré, caso ela não esteja presa por outro motivo, “eis que excessivo o período de duração da prisão cautelar a que está submetida... Com base nesse entendimento firmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello concedeu ordem de Habeas Corpus ( HC 139664 ) e determinou a soltura de uma mulher pronunciada... “Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de sua segregação cautelar, mesmo que se trate de crime hediondo ou de delito

Os advogados dos cinco acusados que pediram a extensão da liminar também sustentaram o excesso de prazo entre a denúncia e a citação para defesa prévia... Os pedidos foram apresentados em recursos de habeas corpus cujos méritos ainda serão julgados pelo colegiado. Eles permanecem em prisão preventiva desde novembro de 2018... Os réus apresentaram no TRF2 recursos de habeas corpus, pedindo a extensão da decisão proferida pelo desembargador federal Paulo Espirito Santo na quarta-feira, 21, em favor do ex-vereador Daniel Marcos