Habilitação Retardatária de Crédito Trabalhista em Notícias

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  • Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

    Notícias25/11/2021Ponto Jurídico
    A dívida foi paga à reclamante e, como consequência, a empresa buscou a habilitação retardatária de seu crédito nos autos da recuperação judicial da devedora principal, pedindo que o valor fosse incluído... Habilitação retardatária de crédito em recuperação judicial A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que a norma do artigo 83 , parágrafo 4º , da Lei 11.101 /2005 (alterada pela Lei 14.112/2020... No entanto, segundo a magistrada, tal dispositivo não pode ser aplicado quando se trata de habilitação retardatária, em recuperação judicial, decorrente de sub-rogação de crédito (hipótese do artigo 346
  • Justiça do Rio determina rateio de R$ 70 milhões entre credores trabalhistas da Varig

    Notícias24/11/2015JurisWay
    listados no Quadro Geral dos Credores, resguardados os pedidos de reserva e valores correspondentes a habilitações retardatárias... O pedido para destinação desse montante ao pagamento dos créditos trabalhistas foi requerido pelo Ministério Público, no processo nº 0260447-16.2010.8.19.0001 , em razão da existência de saldo de mais... Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que seja feito o rateio de R$ 70 milhões da massa falida da Viação Aérea RioGrandense (Varig) para pagamento dos credores trabalhistas
  • Justiça do Rio determina pagamento de R$ 70 milhões aos credores trabalhistas da Varig

    Notícias24/11/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    listados no Quadro Geral dos Credores, resguardados os pedidos de reserva e valores correspondentes a habilitações retardatárias”... O pedido para destinação desse montante ao pagamento dos créditos trabalhistas foi requerido pelo Ministério Público, no processo nº 0260447-16.2010.8.19.0001 , em razão da existência de saldo de mais... Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que seja feito o rateio de R$ 70 milhões da massa falida da Viação Aérea RioGrandense (Varig) para pagamento dos credores trabalhistas
  • Justiça determina rateio de R$ 70 milhões entre credores trabalhistas de empresa aérea

    Notícias30/11/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    listados no Quadro Geral dos Credores, resguardados os pedidos de reserva e valores correspondentes a habilitações retardatárias”... O pedido para destinação desse montante ao pagamento dos créditos trabalhistas foi requerido pelo Ministério Público, no processo nº 0260447-16.2010.8.19.0001 , em razão da existência de saldo de mais... O pedido é para a destinação do montante para pagamento dos credores trabalhistas da empresa aérea
  • STJ aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos

    Notícias18/01/2010Tribunal de Justiça do Maranhão
    Na ação, ela buscava a habilitação retardatária de crédito na ação falimentar da empresa, reclamando crédito trabalhista no valor de R$ 42 mil e a inclusão dela no quadro geral de credores... Para o ministro, tanto a doutrina quanto a jurisprudência afirmam que o crédito trabalhista tem natureza alimentar... Falência X Créditos Trabalhistas Outro tema importante relatado por Beneti foi o que reconheceu as multas e horas extras como crédito prioritário trabalhista, por possuírem natureza salarial
  • Justiça do Rio determina rateio de R$ 70 milhões entre ex-funcionários da Varig

    Notícias25/11/2015Última Instância
    os pedidos de reserva e valores correspondentes a habilitações retardatárias”... O pedido para destinação do dinheiro para pagamento dos créditos trabalhistas foi requerido pelo Ministério Público, em razão da existência de saldo de mais de R$ 100 milhões em caixa... A Justiça do Rio de Janeiro determinou a divisão de R$ 70 milhões da massa falida da Viação Aérea RioGrandense (Varig) para pagamento de credores trabalhistas da empresa aérea
  • Justiça do Rio determina rateio de R$ 70 milhões entre ex-funcionários da Varig

    Notícias24/11/2015Agência Brasil
    os pedidos de reserva e valores correspondentes a habilitações retardatárias”... O pedido para destinação do dinheiro para pagamento dos créditos trabalhistas foi requerido pelo Ministério Público, em razão da existência de saldo de mais de R$ 100 milhões em caixa... A Justiça do Rio de Janeiro determinou a divisão de R$ 70 milhões da massa falida da Viação Aérea RioGrandense (Varig) para pagamento de credores trabalhistas da empresa aérea
  • Ministro Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos

    Notícias15/01/2010Direito Vivo
    Na ação, ela buscava a habilitação retardatária de crédito na ação falimentar da empresa, reclamando crédito trabalhista no valor de R$ 42 mil e a inclusão dela no quadro geral de credores... Para o ministro, tanto a doutrina quanto a jurisprudência afirmam que o crédito trabalhista tem natureza alimentar... Falência X Créditos Trabalhistas Outro tema importante relatado por Beneti foi o que reconheceu as multas e horas extras como crédito prioritário trabalhista, por possuírem natureza salarial
  • Ministro Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos

    Notícias15/01/2010Academia Brasileira de Direito
    Na ação, ela buscava a habilitação retardatária de crédito na ação falimentar da empresa, reclamando crédito trabalhista no valor de R$ 42 mil e a inclusão dela no quadro geral de credores... Para o ministro, tanto a doutrina quanto a jurisprudência afirmam que o crédito trabalhista tem natureza alimentar... Falência X Créditos Trabalhistas Outro tema importante relatado por Beneti foi o que reconheceu as multas e horas extras como crédito prioritário trabalhista, por possuírem natureza salarial
  • Ministro Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos

    Notícias15/01/2010Superior Tribunal de Justiça
    Na ação, ela buscava a habilitação retardatária de crédito na ação falimentar da empresa, reclamando crédito trabalhista no valor de R$ 42 mil e a inclusão dela no quadro geral de credores... Para o ministro, tanto a doutrina quanto a jurisprudência afirmam que o crédito trabalhista tem natureza alimentar... Falência X Créditos Trabalhistas Outro tema importante relatado por Beneti foi o que reconheceu as multas e horas extras como crédito prioritário trabalhista, por possuírem natureza salarial
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