Inss. Revisão de Cálculo de Benefício Previdenciário em Notícias

A revisão da vida toda só é válida para quem teve um benefício previdenciário (aposentadoria, auxilio doença e pensão por morte) concedido pelo INSS nas regras anteriores a Reforma da Previdência (EC nº... Para calcular um benefício previdenciário, o INSS utiliza somente às contribuições a partir de julho/1994, porém, para os segurados que contribuíam sobre salários altos nessa época, essas contribuições... A revisão da vida toda serve justamente para obrigar que o INSS leve em consideração essas contribuições no cálculo do benefício e com isso obter um acréscimo na sua aposentadoria, pensão por morte e até

de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição e não ofende o princípio da isonomia... Tese proposta A tese de repercussão geral proposta pelo relator, ministro Marco Aurélio, é seguinte: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876... O Plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral

Portanto, se você recebe ou recebeu algum benefício previdenciário e trabalhou em dois ou mais empregos de forma concomitante, procure um advogado especialista em direito previdenciário e veja se você... possui direito a esta revisão... previdenciário, pago pelo INSS, com um aumento significativo da sua renda mensal

do cálculo dos salários de benefício... Ação de revisão No caso, um beneficiário vinculado ao RGPS ajuizou ação de revisão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário ( RE 1276977 ) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que

benefício previdenciário (se o segurado já é aposentado, por exemplo) ou para, quando o segurado for pedir algum benefício previdenciário, o cálculo do benefício ser apurado sobre o total da remuneração... previdenciário atual ou futuro... A Constituição , as Leis 8.212 /91 e 8.213 /91 e a própria Instrução Normativa 77/2015 do INSS asseguram que as verbas trabalhistas de natureza salarial constituem salário de contribuição, ainda que não

de revisar a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam considerados períodos contributivos anteriores à competência de julho de 1994... Na decisão, a magistrada considerou a jurisprudência fixada no julgamento da revisão da vida toda do STF e também precedentes do STJ. trata-se de ação que o autor requereu a condenação do INSS à obrigação... Magistrada do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª vara Federal da SSJ de Pouso Alegre/MG, deu prazo de 30 dias para que o INSS recalcule o benefício de um segurado, a fim de que sejam considerados

Em dezembro do ano passado, o Supremo firmou a seguinte tese de repercussão geral: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999... Sem apresentar um planilha de cálculos, o autor da ação pediu a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício por tempo de contribuição com a inclusão de todo o período contributivo, mas teve... Com a decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar as parcelas atrasadas, com juros e correção monetária, de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal

Ação de revisão No caso, um beneficiário vinculado ao RGPS ajuizou ação de revisão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário ( RE 1276977 ) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que... do cálculo dos salários de benefício

O STF ao julgar o TEMA 1102, que teve o voto desempate do Ministro Alexandre de Moraes fixou a seguinte tese: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da... Para saber se o segurado ou pensionista tem direito a esta revisão e ingressar com o pedido judicial é importante simular o cálculo e verificar o que é mais vantajoso: o cálculo do INSS ou o cálculo com... O tema, em síntese, trata do direito dos segurados de contarem períodos contribuídos anteriores a 07/1994 no cálculo de seus benefícios previdenciários

O INSS deverá proceder à revisão para recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20 /1998 e 41 /2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na data de sua implantação mediante... Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que querem aumentar o valor de seu benefício podem pedir uma revisão ao órgão... Para quem prestou serviço militar por um período (no Exército, na Aeronáutica ou na Marinha), INSS deve incluir esse tempo na contagem do cálculo do benefício. 11 – Tempo insalubre Contempla benefícios