Interdição de Imovel em Notícias

O problema teria atingido seu ápice com o afundamento da parede lateral do imóvel e o aparecimento de várias rachaduras no imóvel... Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa de saneamento básico de São José do Rio Preto ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma família que teve imóvel

O problema teria atingido seu ápice com o afundamento da parede lateral do imóvel e o aparecimento de várias rachaduras no imóvel... Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa de saneamento básico de São José do Rio Preto ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma família que teve imóvel

Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF-BA) ingressaram com uma ação civil pública com pedido de liminar na 16ª Vara Federal requerendo a imediata desocupação e interdição... medida liminar seja deferida em caráter de urgência, determinando ao Iphan que, às expensas da União e com o apoio e supervisão de órgãos técnicos do Município de Salvador, providencie a desocupação e interdição... dos imóveis em estado de risco, a realização de intervenções prediais emergenciais para garantir a sua estabilidade e que os eventuais moradores dos imóveis desocupados e interditados sejam relocados

Interdição Segundo os autos, a recorrente foi citada em 2003, em processo movido por construtora que pedia rescisão contratual e reintegração de posse de imóvel pelo não pagamento de prestações... Porém, o reconhecimento não ocorre como um efeito automático da sentença de interdição... O ministro explicou que os atos praticados anteriormente à interdição, quando já existente a incapacidade, até poderiam ser reconhecidos nulos, mas não como efeito automático da sentença de interdição

“Tanto é assim que foi justamente a sua baixa intelecção dos atos da vida em geral que levou à sua interdição”, pontuou... bit.ly/3cn1G1D | A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que anulou doação de imóvel feita por idoso declarado incapaz... Ocorre que laudos técnicos no processo de interdição, movido por sua irmã e atual curadora, comprovam que ele já era incapaz à época da doação e, portanto, tal ato seria nulo

o proprietário ou executivo fiscal contra o proprietário ou o imóvel); e certidões dos Ofícios de Interdição e Tutelas (para verificação de existência de impedimento em relação à capacidade civil dos... Documentos para imóveis edificados: Na Prefeitura certidão negativa do IPTU e de taxas de limpeza e conservação... No Cartório matrícula e certidão de propriedade, com negativa de ônus reais e alienações, do Registro de Imóveis; certidões dos Distribuidores (para verificação de existência de ação ou protesto contra

Após o início das obras, apareceram rachaduras na casa, ocasionando abalos estruturais com risco de desabamento que levaram à interdição do imóvel pela Prefeitura e à sua desvalorização... Varjão afirmou que é correto o levantamento pericial referente aos danos materiais, caracterizado pela “redução patrimonial decorrente da degradação do imóvel dos autores, bem como no valor dos imóveis... “É inconteste que os apelados experimentaram aflição, instabilidade emocional e descrença ante a conduta das rés, que realizaram obras extensas no imóvel vizinho, causando interferência nociva no imóvel

Também foi escolhido, por parte do Município, imóvel que será disponibilizado para edificação da cadeia... O juiz Silmar Lima Carvalho, da Vara Única de Jijoca de Jericoacoara, realizou nesta quarta-feira (1º/11), audiência pública sobre a interdição imediata da Cadeia Pública daquela localidade... Ficou estabelecido ainda o prazo de 60 dias para a realização de levantamento topográfico, bem como dos procedimentos legais necessários para a transferência do imóvel para o Estado

Após o início das obras, apareceram diversas rachaduras na casa, ocasionando abalos estruturais com risco de desabamento que levaram à interdição do imóvel pela Prefeitura e à sua desvalorização... “É inconteste que os apelados experimentaram aflição, instabilidade emocional e descrença ante a conduta das rés, que realizaram obras extensas no imóvel vizinho, causando interferência nociva no imóvel... O magistrado afirmou que é correto o levantamento pericial referente aos danos materiais, caracterizado pela “redução patrimonial decorrente da degradação do imóvel dos autores, bem como no valor dos imóveis

São inúmeros os problemas decorrentes de compra de imóvel sem o suporte de assessoria jurídica especializada em operações imobiliárias... A dica de hoje (não esgota o assunto nem todos os documentos que merecem atenção na compra e venda de imóvel) é quanto os documentos do vendedor... - no nome do vendedor e se for casado, a depender do regime, da esposa também: de protesto; judiciais (criminais, trabalhistas e execução fiscal); de tributos municipais, estaduais e federais; de interdição