Sindicato entra com mandado de segurança para evitar contribuição obrigatória

Para garantir que trabalhadores não tenham descontados de seus salários valores referentes à contribuição sindical sem terem autorizado isso, o Sindicato dos Analistas da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina entrou com um mandado de segurança. A entidade afirma que o estado ainda não atualizou sua norma interna sobre o tema e que por isso teme que descontos indevidos sejam feitos.

A contribuição sindical obrigatória foi um dos pontos alterados pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Na nova legislação, o desconto só pode ser feito com autorização expressa do trabalhador.

Mas em 2012 o estado de Santa Catarina editou a Instrução Normativa 09/SEA/PGE, que regula a contribuição sindical obrigatória. Como nenhuma nova n...