Investigação de Paternidade Cumulada com Petição de Herança em Notícias

"O interessado pode escolher entre (i) propor ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança, (ii) propor concomitantemente, mas em processos distintos, ação de investigação de paternidade... inicial desse prazo seria a data do trânsito em julgado da investigação de paternidade... Segundo ele, o fato de não ter sido ajuizada a ação de investigação de paternidade não impede a propositura da ação de petição de herança, nem o início da contagem do prazo prescricional para isso

Esse tipo de ação pode ser cumulada com petição de herança, com a de alimentos e com a retificação ou anulação de registro civil... 7 O que é Investigação de Paternidade? . O filho que não é reconhecido voluntariamente pelo pai pode obter o reconhecimento forçado, por meio da ação de investigação de paternidade... Na ação de investigação de paternidade o processo corre em segredo de justiça e o réu pode negar a paternidade e apresentar provas a seu favor, podendo inclusive pedir e se submeter ao teste de paternidade

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1... Se a sentença que julgou procedente a ação de investigação de paternidade transitou em julgado em 04.02.2015 e a ação de petição de herança foi proposta em 30.10.2015, não se cogita da ocorrência de prescrição... Se a sentença que julgou procedente a ação de investigação de paternidade transitou em julgado em 04.02.2015 e a ação de petição de herança foi proposta em 30.10.2015, não se cogita da ocorrência de prescrição

Ao TJ-RS, o autor sustentou que o ‘‘cumprimento’’ não era ‘‘título inexigível’’, pois a ação investigatória, cumulada com petição de herança, havia sido julgada procedente... O relator do recurso, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, explicou que a consequência do julgamento de procedência dos pedidos de investigação de paternidade e de herança é permitir ao autor habilitar-se... Assim, como os bens foram arrolados na petição inicial, seria desnecessária a propositura de ação de liquidação de sentença

ainda que pendente ação declaratória de paternidade sócio-afetiva cumulada com petição de herança... Por óbvio, citados nas ações de petição de herança e de investigação de paternidade, os herdeiros não poderão alegar boa-fé em eventual alienação de patrimônio a terceiros... Ressalta-se que, sendo eventualmente a ação declaratória de paternidade sócio-afetiva cumula com petição de herança julgada procedente, haverá sem dúvida nulidade da partilha caso já realizada, com a necessidade

Súmula nº 149 – STF - "É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança"... Súmula nº 277 – STJ - "Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação"... Súmula nº 001 – STJ – "O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com alimentos"

de paternidade cumulada com petição de herança, sob o fundamento de que, se o autor havia nascido da constância do casamento, caberia, privativamente ao marido, o direito de contestar a legitimidade dos... O Plenário acolheu embargos infringentes e julgou procedente pedido formulado em ação rescisória ajuizada com objetivo de desconstituir acórdão da Primeira Turma, a qual desprovera pleito de investigação de paternidade... Tampouco, não seria suficiente a confissão materna para excluir a paternidade

de paternidade cumulada com petição de herança; (ii) propor concomitantemente, mas em processos distintos, ação de investigação de paternidade e ação de petição de herança... de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade"... Em tal caso, ambas poderão tramitar simultaneamente, ou se poderá suspender a petição de herança até o julgamento da investigatória; (iii) propor ação de petição de herança, na qual deverão ser discutidas

Foi ajuizada em primeiro grau uma ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança em face de já reconhecidos herdeiros... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que herdeiros não poderão converter o processo para realização de exame de DNA para investigação de paternidade que haviam recusado anteriormente... diligências, de face à anterior recusa dos recorrentes a se submeterm ao exame de DNA, demonstra claramente a intenção destes em prolongar o andamento do processo. 2 - Do ônus da prova nas ações de investigação de paternidade

Ao analisar ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança apresentada pelo filho contra quem seria o pai biológico, o juiz de primeiro grau reconheceu o autor como filho e herdeiro... O marido registrou o filho como seu e não questionou a paternidade da criança... A maioria dos ministros entendeu que, não comprovada a separação do casal nem contestada a paternidade pelo marido, prevalecia a presunção de paternidade, de acordo com o disposto no artigo 344 do Código