Lei de Criacao do Fundo de Amparo Ao Trabalhador em Notícias

Segundo o órgão, o pagamento da multa de R$ 50 milhões será depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ).

A indenização por danos morais coletivos deve ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ).

- O descumprimento será objeto de execução da multa, com direcionamento dos valores apurados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador , na proporção de 50%, sendo os demais 50% direcionados para as Associações... território nacional;- Condeno a Ré a pagamento de danos morais coletivos no importe de R$ 1.XXX.000.0XX,00 (um bilhão de reais);- Os valores do dano moral coletivo serão destinados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador

De acordo com a medida provisória, farão parte do novo ministério o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT )... O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; o FAT , que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa

resulte a obtenção de renda, na condição de empresário ou sócio de sociedade empresária, não configura óbice ao recebimento do seguro-desemprego, notadamente em razão de o art. 3º , inciso V , da lei 7.998... O colegiado, por unanimidade, deu provimento à apelação do trabalhador, nos termos do voto do relator, tendo entendido que a parte autora supre os requisitos da Lei 7.998 /90, e que não obtém renda oriunda

( FAT ), um fundo especial que tem como principal fonte de recursos as contribuições para o PIS /Pasep... Economia solidária Outro projeto que deve ser votado é o PL 3.008/2020, que inclui os projetos de economia solidária entre os programas de desenvolvimento passíveis de financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador

Ao analisar os autos, o relator, desembargador federal Rafael Paulo, disse que a Lei nº 7.998 /90 (art. 6º) determina que o seguro-desemprego é um direito pessoal e intransferível, podendo ser requerido

Por unanimidade, o colegiado fixou a reparação em R$ 100 mil, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ). (LT/CF) Processo: RR-1629-82.2017.5.10.0010

do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT... A atualização cumpre requisitos exigidos no texto da Lei nº 7.998 , de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, bem como no texto da Resolução nº 707, de 10 de janeiro de 2013

do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador CODEFAT... A atualização cumpre requisitos exigidos no texto da Lei nº 7.998 , de 11 de janeiro de 1990, que regula o programa do seguro-desemprego, bem como no texto da Resolução nº 707, de 10 de janeiro de 2013