Litispendência Reconhecida em Notícias

“Tendo em vista que a instrução da ação penal encontrava-se encerrada e que afastada a litispendência reconhecida na sentença, não havia óbice, portanto, a que esta corte [o TRF4] procedesse à análise... Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) afastou o reconhecimento da litispendência e o condenou à pena de sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto

A tese foi definida pelo Supremo no Recurso Extraordinário 574.706 , com repercussão geral reconhecida... De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como a lei mudou as formas de cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, não pode haver litispendência entre mandados de segurança dos mesmos... O tribunal reformou sentença que havia reconhecido a litispendência e extinguido sem resolução de mérito um MS no qual uma empresa de cortiça pediu, em 2015, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS

Tendo em vista que a instrução da ação penal encontrava-se encerrada e que afastada a litispendência reconhecida na sentença, não havia óbice, portanto, a que esta corte [o TRF4] procedesse à análise do... Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) afastou o reconhecimento da litispendência e o condenou à pena de sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto

A tese foi definida pelo Supremo no Recurso Extraordinário 574.706 , com repercussão geral reconhecida... De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como a lei mudou as formas de cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, não pode haver litispendência entre mandados de segurança dos mesmos... O tribunal reformou sentença que havia reconhecido a litispendência e extinguido sem resolução de mérito um MS no qual uma empresa de cortiça pediu, em 2015, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS

“Tendo em vista que a instrução da ação penal encontrava-se encerrada e que afastada a litispendência reconhecida na sentença, não havia óbice, portanto, a que esta corte [o TRF4] procedesse à análise... Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) afastou o reconhecimento da litispendência e o condenou à pena de sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto

A tese foi definida pelo Supremo no Recurso Extraordinário 574.706 , com repercussão geral reconhecida... De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como a lei mudou as formas de cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, não pode haver litispendência entre mandados de segurança dos mesmos... O tribunal reformou sentença que havia reconhecido a litispendência e extinguido sem resolução de mérito um MS no qual uma empresa de cortiça pediu, em 2015, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS

Reconhecida litispendência entre ação de investigação eleitoral (AIJE) e recurso contra expedição de diploma (RCED), proposto para discutir os mesmos fatos, a extinção do recurso, sem julgamento do mérito... Ao dar provimento ao recurso especial, a relatora, ministra Luciana Lóssio, lembrou que a jurisprudência da Corte é no sentido de ser " possível reconhecer a litispendência entre AIJE e RCED, em caso de

Portanto, entendendo que nada impede o próprio titular do direito deduzir em juízo sua pretensão por meio de ação individual, o relator decidiu afastar a coisa julgada reconhecida na sentença e determinou... Nos termos do art. 301 , parágrafo 1º , do CPC , a litispendência ou a coisa julgada ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. No primeiro caso, ainda em curso... Segundo explicou o relator, o fato de já existir uma ação coletiva em curso, não induz, necessariamente, na ocorrência de litispendência ou coisa julgada, pois independentemente de se referir a direitos

O art. 301 do Código de Processo Civil determina que a litispendência deve ser reconhecida quando se repete uma ação já em curso, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido da anterior... A litispendência ocorre quando existe ação semelhante em curso, com as mesmas partes e causa de pedir O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF julgou extinto por litispendência a Ação Civil impetrada... O magistrado afirma na sentença que já decidiu pedido semelhante em Ação Popular de nº 2010011052065-2, o que por Lei provocaria a litispendência

Trata-se de recurso de Agravo de Petição apresentado pela Beneficiária - credora de verbas alimentares da CCT de 2017/2018 que foram reconhecidas na Ação Coletiva n. 1001527-54.2017.5.02.0434 -, que teve... Contudo, sustenta a trabalhadora, que a Jurisprudência caminha no sentido de não haver litispendência ente a Execução Individual e a respectiva Ação Coletiva, inclusive prevalecendo o direito do Beneficiário