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Jusbrasil - Notícias
20 de novembro de 2017

Carrefour poderá vender bebidas alcoólicas durante eleições

nos dias do primeiro e segundo turnos da eleição, sem incidência das sanções civis, administrativas e penais previstas no art. 3º da Portaria Conjunta n.º 9, da Secretaria de Estado de Segurança Pública

Danielli - 25/10/2014

Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu mandado de segurança impetrado pela União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) em favor de um de seus associados..., que cobrava celeridade no julgamento de ...

Superior Tribunal de Justiça - 28/08/2015

Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu mandado de segurança impetrado pela União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) em favor de um de seus associados..., que cobrava celeridade no julgamento de ...

Rafael - 12/10/2015

Incabível mandado de segurança no STF contra decisão negativa do CNJ

Ao negar seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 30833, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou entendimento no sentido de que a Corte não tem competência para julgar... mandados de segurança ...

Supremo Tribunal Federal - 21/10/2014

Ação: Mandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico

Mandado de segurança, uma ação usada para garantir um direito líquido e certo, pode ser utilizado também para contestar decisão judicial manifestamente ilegal ou sem fundamento jurídico. A decisão... de recuperação judicial da empresa. No ...

Superior Tribunal de Justiça - 05/01/2016

A juntada do Edital de concurso é essencial em processo judicial que pede a nomeação no certame

unânime foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em mandado de segurança de uma candidata de concurso público em Pernambuco. A candidata ficou em 18... nomeação, a candidata ingressou com um ...

Dra.: Cristiana - 26/02/2016

Candidata reprovada por altura (1,59m) em concurso da PM consegue liminar em mandado de segurança

, a candidata impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para que fosse declarada a nulidade da reprovação, requerendo, assim, o direito de prosseguir nas etapas seguintesdo concurso. A justiça

Adriano M Pinheiro - 10/12/2015

Fux nega pedido do governo para anular decisão sobre posse de Lula

criada pela corte. "O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos... por seus ministros, monocraticamente, ou ...

Luciana - 22/03/2016

Cabe ao STJ julgar recurso sobre taxa de fiscalização de estabelecimentos de saúde em SP

(SS 5035) ajuizada pelo governo municipal contra decisão da Justiça Federal, que deferiu mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Medicina e pela Associação Paulista de Medicina.... O mandado de segurança foi ...

Supremo Tribunal Federal - 27/07/2015

Questionado ato que estende a cônjuge de deputado cota de passagem aérea

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança MS 33492, no qual pede a concessão de liminar para suspender ato da Mesa Diretora... dos cônjuges e companheiros dos deputados ...

Supremo Tribunal Federal - 27/02/2015

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