Juiz do trabalho não pode aplicar prescrição de ofício
Por sua vez, o artigo 219 , parágrafo 5º , do CPC estabelece que "o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição". Ou seja, independentemente de pedido da parte nesse sentido... O entendimento serviu de fundamento para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastar a prescrição declarada, de ofício, pela juíza de primeiro grau em processo trabalhista... Ao final, deu provimento ao recurso para afastar a prescrição declarada, de ofício, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento. A Turma de julgadores acompanhou o entendimento