Parecer Previo do Tribunal de Contas Contrario a Aprovação de Contas em Notícias

Internamente, as contas de Pezão receberam parecer contrário à aprovação do Ministério Público Especial (MPE), ou Ministério Público das Contas, que funciona dentro do TCE só para avaliação de contas... O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emite amanhã (30) parecer prévio sobre as contas do governador Luiz Fernando Pezão referentes ao ano passado, quando, por razões de... Devido à emissão de parecer prévio contrário do MPE e da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, a presidente em exercício do Tribunal, Marianna Montebello Willeman, abriu vista do processo aos

Com esta medida, o Tribunal de Contas tornou explícito o seu entendimento contrário a essa manobra jurídica e agora vai fiscalizar a observância desta Súmula por parte das Câmaras Municipais... Já a Constituição Federal estabelece que as Câmaras de Vereadores devem julgam as contas dos prefeitos, cabendo aos Tribunais de Contas tão somente a emissão do parecer prévio... A aprovação desta Súmula decorreu da constatação de que várias Câmaras de Vereadores de Pernambuco fixaram em seu Regimento Interno a aprovação por decurso de prazo do parecer prévio do TCE sobre contas

Esta é a terceira vez consecutiva que o Tribunal de Contas emite um parecer prévio contrário à aprovação das contas... O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) apresentou parecer prévio contrário a aprovação das contas do Governo de 2018... Rodrigo Amorim também antecipou que o parecer da comissão ao relatório do TCE será votado na próxima terça-feira (24/09), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes

Pelo quarto ano consecutivo, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emite Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Juscimeira... Acolhendo o voto do relator e o parecer do Ministério Público de Contas, os conselheiros aprovaram o envio de cópia integral dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para conhecimento e eventuais providências... Relatado pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, as contas apresentaram cinco irregularidades, sendo três gravíssimas e que envolveram déficit orçamentário e não aplicação dos percentuais mínimos nas áreas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Barão do Melgaço, no exercício de 2012... O Ministério Público de Contas emitiu parecer, por meio do procurador Alisson Carvalho de Alencar pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação com recomendações ao poder legislativo municipal... O relator do processo, conselheiro Valter Albano acompanhando o MP de Contas votou no sentido de emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Barão do Melgaço

Pelo quarto ano consecutivo, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emite Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Juscimeira... Acolhendo o voto do relator e o parecer do Ministério Público de Contas, os conselheiros aprovaram o envio de cópia integral dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para conhecimento e eventuais providências... Relatado pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, as contas apresentaram cinco irregularidades, sendo três gravíssimas e que envolveram déficit orçamentário e não aplicação dos percentuais mínimos nas áreas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, nesta segunda-feira (9/12), o parecer prévio pela rejeição das contas do município de Campo Erê relativas ao exercício de 2018... Estatísticas Até esta segunda-feira (9/12), 218 prefeitos receberam o parecer prévio pela aprovação das Contas/2018 — a Corte catarinense tem até o fim deste ano para concluir a apreciação dos balanços... Prefeitos e câmaras de vereadores podem solicitar a reapreciação das contas anuais depois da manifestação do Pleno, conforme prevê a Lei Orgânica do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Juruena... O Pleno recomendou à Câmara de Juruena, que quando do julgamento das contas, determine ao chefe do Poder Executivo que aperfeiçoe os serviços públicos de saúde e educação melhorando o desempenho dos indicadores

As Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Tangará da Serra, sob a gestão de Saturnino Masson, obtiveram parecer prévio contrário pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, referente ao exercício de 2012... O conselheiro Sérgio Ricardo acolheu o parecer do Ministério Público e votou no sentido de emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Tangará da Serra, exercício... Devidamente citado, o gestor apresentou defesa e a equipe técnica concluiu pela permanência de três, quais sejam:abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes; ocorrência de déficit

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Arenápolis... Ficou evidenciado que o gestor não tomou providências para reduzir os gastos de pessoal o que levou ao parecer prévio contrário à aprovação... O gestor teve a oportunidade de defesa que foi avaliada pelo Tribunal Pleno