Prefeitura de Barão do Melgaço tem parecer contrário à aprovação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Barão do Melgaço, no exercício de 2012. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE-MT durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de outubro.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas apontou 3 irregularidades relacionadas à disponibilização das contas do poder executivo para a população, com a contratação de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que haja disponibilidade financeira e com o déficit orçamentário no valor de R$ 876 mil.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer, por meio do procurador Alisson Carvalho de Alencar pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação com recomendações ao poder legislativo municipal, responsável pela aprovação das contas de governo da prefeitura na gestão do ex-prefeito Marcelo Ribeiro Alves.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano acompanhando o MP de Contas votou no sentido de emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Barão do Melgaço, exercício de 2012.

O voto foi aprovado por unanimidade. O Pleno recomendou ao poder legislativo municipal de Barão de Melgaço que determine à atual gestão da prefeitura, entre outras coisas, a adoção de medidas corretivas no sentido de buscar equilíbrio orçamentário e elabore um Plano Estratégico.