Possibilidade de Produção de Prova em Grau Recursal em Notícias

III Pelo nosso sistema jurídico, é perfeitamente possível a produção de prova em instância recursal ordinária... Pelas razões expostas, resta demonstrada a possibilidade de a instância recursal determinar, de ofício, a produção de provas, a fim de complementar o acervo probatório dos autos, quando insuficiente a... [10] [11] (grifo nosso) Pelo que se verifica, a jurisprudência do STJ é favorável ao procedimento de produção de provas de ofício pela instância recursal entendendo ser-lhe aplicável o arti130130 CPCCPC

Inconformada com a decisão, uma das partes recorreu com a alegação de que teria sofrido cerceamento ao direito de defesa no que se refere à produção de provas pela parte... "Se não há possibilidade de cingir a prova, quanto ao que restou ou não viciado, impõe-se declarar sua total nulidade, sob pena de convalidar, ou pior, fomentar a prática, passível de sanção administrativa... A decisão mantém a sentença de primeiro grau. Quem descobriu a situação dos advogados foi o juiz de primeiro grau ao fazer o lançamento da ata no sistema, após o encerramento da audiência

JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL VISANDO A PRODUÇÃO DE PROVA PARA INSTRUIR REVISÃO CRIMINAL. REINQUERIMENTO DA VÍTIMA JÁ OUVIDA NA AÇÃO PENAL. RETRATAÇÃO. 1... PLEITO INDEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E POR ESTE REGIONAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA REINQUIRIÇÃO DE CORRÉU. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOVAS. APELAÇÃO IMPROVTDA... Em suas razões recursais, a parte recorrente aponta violação do art. 621 do CPP

a pertinência da produção da prova pericial, até mesmo porque não há possibilidade de ser realizada perícia na ponte quatro anos após a ocorrência do acidente de trânsito”, ressaltou... João Maria Lós, as razões recursais não prosperam... Nas razões recursais, alegou a necessidade de realização de prova pericial, pois as fotografias e documentos juntados aos autos não seriam suficientes para comprovar nem a causa do acidente, nem a extensão

A trabalhadora disse que o juízo indeferiu a inversão, bem como a produção da prova testemunhal e que o seu manifesto inconformismo quanto ao indeferimento não foi registrado em ata... Assim, a empregada requereu a retificação da ata com a inclusão dos protestos pelo indeferimento da produção da prova testemunhal. O julgador de origem não se manifestou acerca da impugnação à ata... No segundo grau, o caso teve como relator o desembargador Angelo Galvão Zamorano

A fase recursal, em que pese sua importância, não apresenta a mesma complexidade do procedimento em primeiro grau, seja sob a ótica de duração do processo, seja sob a ótica da produção de provas... Já a sucumbência recursal é distinta, pois deve ser vista sob uma ótica prospectiva. Analisa-se a possibilidade de obtenção de utilidade prática na interposição do recurso... A sucumbência no recurso como critério para a fixação dos honorários recursais A possibilidade de fixação de honorários nos recursos faz surgir uma questão primordial, qual seja, a nova verba honorária

A fase recursal, em que pese sua importância, não apresenta a mesma complexidade do procedimento em primeiro grau, seja sob a ótica de duração do processo, seja sob a ótica da produção de provas... Já a sucumbência recursal é distinta, pois deve ser vista sob uma ótica prospectiva. Analisa-se a possibilidade de obtenção de utilidade prática na interposição do recurso... A sucumbência no recurso como critério para a fixação dos honorários recursais A possibilidade de fixação de honorários nos recursos faz surgir uma questão primordial, qual seja, a nova verba honorária

Assim, a empregada requereu a retificação da ata com a inclusão dos protestos pelo indeferimento da produção da prova testemunhal... A trabalhadora disse que o juízo indeferiu a inversão, bem como a produção da prova testemunhal e que o seu manifesto inconformismo quanto ao indeferimento não foi registrado em ata... No segundo grau, o caso teve como relator o desembargador Angelo Galvão Zamorano

Para o relator, o juiz de 1º Grau andou bem em apenas desconsiderar a prova oral, baseando-se na prova documental existente nos autos em seu julgamento... Inconformado com a decisão, o comércio de veículos reclamado recorreu, alegando cerceio do direito de defesa, no que se refere à produção de provas pela parte... "Se não há possibilidade de cingir a prova, quanto ao que restou ou não viciado, impõe-se declarar sua total nulidade, sob pena de convalidar, ou pior, fomentar a prática, passível de sanção administrativa

Reconhece-se, assim, à parte o direito material à prova, cuja tutela pode se referir tanto ao modo de produção de determinada prova (produção antecipada de prova, prova emprestada e a prova "fora da terra... de 2015 , que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração, por se tratar da mesma instância recursal... Possibilidade. DESTAQUE : Quando devida a verba honorária recursal, e o relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, poderá o colegiado arbitrá-la, inclusive de ofício