Princípio da Igualdade Entre Os Filhos em Notícias

Ao observar a realidade brasileira, fica claro que ainda é preciso dar passos fundamentais para concretizar o princípio da igualdade de gênero, não apenas nos quadros da OAB, mas no âmbito de toda a sociedade... Por muitos anos as mulheres foram impedidas de estudar e obrigadas a permanecer no ambiente restrito ao lar, às tarefas domésticas e à criação dos filhos, sendo inclusive consideradas incapazes juridicamente... Colegas advogadas e advogados, precisamos falar sobre igualdade. Mais especialmente, sobre igualdade de gênero e o sentido que verdadeiramente conferimos a essa expressão

Ao observar a realidade brasileira, fica claro que ainda é preciso dar passos fundamentais para concretizar o princípio da igualdade de gênero, não apenas nos quadros da OAB, mas no âmbito de toda a sociedade... Por muitos anos as mulheres foram impedidas de estudar e obrigadas a permanecer no ambiente restrito ao lar, às tarefas domésticas e à criação dos filhos, sendo inclusive consideradas incapazes juridicamente... Colegas advogadas e advogados, precisamos falar sobre igualdade. Mais especialmente, sobre igualdade de gênero e o sentido que verdadeiramente conferimos a essa expressão

Sempre fundamentou-se a paridade de direitos nesse particular no princípio da igualdade jurídica dos filhos , cuja origem da filiação não importa para a atribuição de benefício ou assunção de obrigação... É a pura essência da igualdade substancial... Ademais, quando se trata de alimentos devidos aos filhos, a obrigação dos pais, nesse particular, é isonômica e proporcional

A atuação teve como objetivo acabar com decisões judiciais que, a partir do entendimento de que a norma afrontava o princípio da igualdade, dificultavam sua aplicação... "O que é o princípio da igualdade se não também tratar desigualmente aqueles que se encontram em posição de desigualdade", afirmou Grace em sustentação oral realizada durante o julgamento... Na ocasião, a Advocacia-Geral convenceu a unanimidade dos ministros do STF de que a lei, na realidade, concretizava o princípio da igualdade – protegendo mulheres que estavam em situação vulnerável e eram

Nancy Andrighi citou ainda outro exemplo de arbitramento diferenciado de pensão que seria justificável e não ofensivo ao princípio da igualdade... “Seria possível cogitar uma potencial violação do princípio da igualdade entre filhos se houvesse sido apurado que eles possuem as mesmas necessidades essenciais, e que as genitoras possuem as mesmas capacidades... No entanto, a ministra destacou que essa igualdade não é um princípio de natureza inflexível e, no caso apreciado, não reconheceu nenhuma ilegalidade na decisão do TJMG

do mesmo pai não representa violação ou desrespeito ao princípio da igualdade entre os filhos... Dessa forma, a mãe A tem o filho asmático e recebe R$ 1.500, e a mãe B cujo o filho é saudável recebe R$ 3.000... Talvez um filho tenha asma e faz o uso de medicamento contínuo, já o outro filho que é saudável e não tem essa necessidade

"O deferimento do quanto pretendido pelo autor não fere o princípio da igualdade, uma vez que há condição excepcional a ser considerada", completou... o turno de trabalho de um funcionário para que ele possa cuidar do filho com autismo... O trabalhador atuava das 6h às 15h e vinha pedindo aos seus superiores para mudar para o período noturno e, assim, poder cuidar do filho com autismo durante o dia, enquanto sua esposa trabalha

Em sua análise, tanto a Constituição Federal , ao consagrar o princípio da igualdade, no caput do art. 5º, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, de setembro de 1990, asseguram uma proteção que... Asseverou não haver provas de que a jornada cumprida pela autora a impede de acompanhar o tratamento do filho... O relator do processo, desembargador Pedro Inácio da Silva, salientou que a instituição bancária, em atenção ao princípio da função social da propriedade e da busca do pleno emprego, elencados no art

O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível... “Seria possível cogitar de uma potencial violação ao princípio da igualdade entre filhos se houvesse sido apurado que eles possuem as mesmas necessidades essenciais e que as genitoras possuem as mesmas... Também ressaltou a importância de serem avaliadas as reais necessidades dos filhos

O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível... “Seria possível cogitar de uma potencial violação ao princípio da igualdade entre filhos se houvesse sido apurado que eles possuem as mesmas necessidades essenciais e que as genitoras possuem as mesmas... Também ressaltou a importância de serem avaliadas as reais necessidades dos filhos