Na Câmara, Grace defende que mulheres sejam tratadas com respeito e igualdade

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defendeu a união de todos para lutar contra a violência doméstica e para construir uma sociedade que trate as mulheres com igualdade e respeito. As declarações foram feitas nesta terça-feira, durante participação em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados para homenagear Mietta Santiago.

Santiago foi uma escritora e advogada sufragista mineira, que na década de 1920 questionou a constitucionalidade da proibição do voto feminino e foi uma das primeiras mulheres a exercer direitos políticos no Brasil. Durante a sessão de homenagem, foram entregues medalhas com o nome da advogada a ela própria (in memoriam, recebida pelo filho Huldo Santiago) e ao juiz Bem-Hur Viza, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal.

“Mietta Santiago foi uma mulher além de seu tempo. E para quê? Para demonstrar que os direitos fundamentais são inerentes ao ser humano. Para dizer que todos nós, homens e mulheres, temos o direito de sermos tratados com igualdade. Foi além do seu tempo para garantir para as mulheres o direito de votar e ser votada, direito fundamental”, comentou Grace, que participou da mesa da sessão de homenagem.

A advogada-geral também aproveitou a oportunidade para lembrar que a AGU defendeu a constitucionalidade da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), que nesta semana completa 11 anos de existência. “Hoje, ainda estamos aqui, homens e mulheres, lutando contra a violência doméstica. Que esta seja uma causa de todos nós e que possamos construir uma sociedade mais justa e um país melhor, em que a mulher seja tratada com respeito”, afirmou a ministra.

Igualdade

Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal em 2012 a pedido da AGU, que entrou com uma ação para que a Corte reconhecesse a constitucionalidade da norma. A atuação teve como objetivo acabar com decisões judiciais que, a partir do entendimento de que a norma afrontava o princípio da igualdade, dificultavam sua aplicação.

Na ocasião, a Advocacia-Geral convenceu a unanimidade dos ministros do STF de que a lei, na realidade, concretizava o princípio da igualdade – protegendo mulheres que estavam em situação vulnerável e eram vítimas de violência doméstica. "O que é o princípio da igualdade se não também tratar desigualmente aqueles que se encontram em posição de desigualdade", afirmou Grace em sustentação oral realizada durante o julgamento.