Igualdade Entre Os Filhos em Notícias

Como afirma CANDY FLORÊNCIO THOMÉ ( A Licença-Paternidade como Desdobramento da Igualdade de Gênero... Portanto, para que haja uma efetiva igualdade de gênero nas relações de trabalho, deve haver a implementação de medidas legais que garantam a conciliação da vida laboral e familiar, de modo a possibilitar... Não é razoável, portanto, que em pleno século XXI, as mulheres continuem a ostentar um tratamento legal mais favorecido que os homens no que tange aos cuidados com os filhos, especialmente quando do nascimento

Nesse aspecto, vale lembrar a atuação do Senador Nelson Carneiro na defesa da igualdade entre os filhos, por meio de várias mudanças na legislação, entre as quais se inclui a que igualou o direito do então... chamado"filho ilegítimo", aos demais filhos... desses filhos é irrevogável (...)"

“A alegação do Estado de violação do princípio da isonomia em relação aos demais servidores não sustenta o requerido, na medida em que a igualdade no sentido material (tratamento desigual a situações distintas... 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida pelo juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras, para determinar a redução da jornada de trabalho de uma professora estadual em 25%, para acompanhar o filho... ) ampara o pleito da autora, considerando-se que a necessidade de acompanhar e cuidar seu filho deficiente configura fator de discrímen legitimador de tratamento diferenciado e que a redução na jornada

Não, pela lei, a guarda dos filhos não é sempre da mãe, pois a lei estabelece a igualdade entre pai e mãe na escolha da guarda e nas decisões sobre o filho. 2... Apesar da lei estabelecer a referida igualdade entre pai e mãe, as decisões judiciais referentes a crianças e adolescentes devem observar sempre o melhor interesse destes... seu direito de conviver e participar da vida dos filhos

Os filhos são herdeiros de primeira classe e sucedem aos pais em igualdade de condições, então jamais se pode privar um filho de receber 100% da sua herança, com exceção dos casos de DESERDAÇÃO.⠀ Todavia... nada impede que um dos filhos seja beneficiado com parte maior da herança, desde que tirada da metade que é chamada de parte disponível, ou seja, metade de todo patrimônio da pessoa deve ser reservado... aos herdeiros necessários.⠀ Através de TESTAMENTO o pai conseguirá deixar uma parte menor para um filho (a), pois em testamento ele pode dispor de 50% do seu patrimônio, sendo possível deixar essa parte

É a pura essência da igualdade substancial... Sempre fundamentou-se a paridade de direitos nesse particular no princípio da igualdade jurídica dos filhos , cuja origem da filiação não importa para a atribuição de benefício ou assunção de obrigação... Ademais, quando se trata de alimentos devidos aos filhos, a obrigação dos pais, nesse particular, é isonômica e proporcional

Para a advogada, porém, “isto somente será viável com a conscientização da responsabilidade de todos nas funções antes atribuídas exclusivamente à mulher, como a criação dos filhos e a administração da... Em sua opinião, “somente assim haverá igualdade de condições na disputa por cargos e remunerações, assim como a real possibilidade de atingirmos efetivamente a igualdade de gêneros”... “Consagrada na Constituição da República de 1988, a igualdade de gêneros já alcançou muitas vitórias, mas a luta pela igualdade ainda tem um longo caminho pela frente”, disse a advogada, que acrescentou

Outrossim, podemos trazer o quão infraconstitucional é a falta da igualdade, ao excluir o direito sucessório do filho nascido de embrião in vitro ou inseminação artificial, o que implicaria discriminação... O que chega a ser assustador pensar em que maneira o Estado irá lidar com tal assunto, se seria por meio da igualdade ou da discriminação... Por sua vez, a segunda corrente assegura tais direitos como sucessores legítimos, abarcando os princípios constitucionais, como exemplo, a igualdade, no que irá tratar o artigo 227 , § 6º , da CF/88

Leia também: STJ e ONU Mulheres assinam memorando de entendimento para promover igualdade de gênero... Artigo 38 :A estagiária desligada a pedido em razão de nascimento de filho pode reiniciar estágio no Tribunal com dispensa de participação em novo processo seletivo... Para as estagiárias que deixarem o estágio após o nascimento do filho, fica garantido o reinício do estágio no tribunal, sem necessidade de participar em novo processo seletivo

Todos os direitos serão resguardados, em total igualdade. Inclusive, os que recaem sobre a sucessão, pois, falecendo um dos adotantes, o filho adotado será herdeiro legítimo... filhos de sangue" daquele (s) adotante (s)... Doar patrimônio ao filho biológico não é uma obrigação