Procuração Outorgada Pelo Inventariante e Não Pelo Espólio em Notícias

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  • Cessão de direitos hereditários sobre imóvel sem anuência de todos os herdeiros

    Notícias08/09/2016Correio Forense
    DISPOSIÇÃO DE BEM SINGULAR PELA INVENTARIANTE E ÚNICA HERDEIRA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OUTORGA DE PROCURAÇÃO PARA A VENDA DO BEM... Como a inventariante, maior e capaz, era meeira e única herdeira dos bens do espólio de seu finado marido e alienou o imóvel no curso do inventário, não prevalece a vedação legal, permitindo-se a cessão... PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADA ENTRE A OUTORGADA E O AGRAVANTE. FALECIMENTO DA OUTORGADA SEM DAR QUITAÇÃO
  • Provimento CG nº 40/2012 - Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

    De resto, quanto ao inventário, é de rigor realçar a possibilidade de nomeação de inventariante extrajudicial, por escritura pública autônoma, objetivando o cumprimento de obrigações do espólio, levantamento... de substabelecimentos de procurações outorgados em notas públicas e de instrumentos particulares de procurações, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias; f) alvarás; g) certidões expedidas pelos... podem assinar e aos que não sabem ou não podem ler, como o analfabeto e o cego (itens 141 e 146)
  • Notícias do Diário Oficial

    Citação do espólio na pessoa de inventariante 8... O 13º RI esclareceu (fls. 107-111) que a requerente prenotou a carta de sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal em conjunto com a procuração outorgada por GREGORY GELMAN à mãe da... A citação de espólio far-se-á na pessoa do inventariante, se não for dativo e se ainda funcionar por qualquer razão, ainda que já tenha sido julgada a partilha. Falecimento de réu em outra comarca 9
  • Prov CG Nº 40/2012 - Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    De resto, quanto ao inventário, é de rigor realçar a possibilidade de nomeação de inventariante extrajudicial, por escritura pública autônoma, objetivando o cumprimento de obrigações do espólio, levantamento... de substabelecimentos de procurações outorgados em notas públicas e de instrumentos particulares de procurações, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias; f) alvarás; g) certidões expedidas pelos... podem assinar e aos que não sabem ou não podem ler, como o analfabeto e o cego (itens 141 e 146)
  • Notícias do Diário Oficial

    (escritura pública) consistentes em escritura de inventário com partilha realizada em 15.10.2009 na Delegação correspondente ao (...)º Tabelião de Notas da Comarca da Capital e procurações outorgadas... Relata que, na qualidade de inventariante do espólio de seu genitor, José Carlos Silva, pretende a averbação na matrícula do imóvel da escritura de inventário e partilha da quota parte de 50% do bem a... Certifico e dou fé que os autos aguardam que o (s) requerente (s) recolha (m) na guia FEDTJ (código 434-1) 01 custa no valor de R$11,00, visando a obtenção de endereço de Miguel Carmine Gianetti, inventariante
  • Notícias do Diário Oficial

    Trata-se de pedido de providências formulado pelo Espólio de Adolfo José da Silva e Ana Zuppo da Silva, representados por seu inventariante Francisco José da Silva, em face do 7º Oficial de Registro de... Do exposto, indefiro o pedido de providências iniciado pelo Espólio de Adolfo José da Silva e Ana Zuppo da Silva, representados por seu inventariante Francisco José da Silva em face do 7º Oficial de Registro... Assim, se houve fraude, se a assinatura do transmitente foi falsificada, se o instrumento público não consta dos livros de nenhum notário, se a procuração que serviu na representação de uma das partes
  • Notícias do Diário Oficial

    BPN I., ao contrário do que consta da procuração autenticada outorgada ao Dr. M.M.V. no Cartório Notarial em Lisboa, onde consta como outorgante F.de I. I. F... BPN I., ao contrário do que consta da procuração autenticada outorgada ao Dr. M. M. V. no Cartório Notarial em Lisboa, onde consta como outorgante F. de I.I... sublocação, e consequentemente o direito de preferência à sublocatária, impedindo a qualificação do instrumento de compra e venda; B) existência de divergências entre o nome da promitente vendedora na procuração outorgada
  • Divórcio Extrajudicial

    Notícias30/07/2016Marcia Alves
    É obrigatória a nomeação de interessado, na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes... A existência de credores do espólio não impedirá a realização do inventário e partilha, ou adjudicação, por escritura pública. Art. 28. É admissível inventário negativo por escritura pública... E como segunda outorgante e reciprocamente outorgada, a Sra. Fulana de Tal, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    o foro do local de qualquer dos bens do espólio... pelo inventariante; VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores; IX - a sociedade e a associação irregulares e... for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte. § 2o A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição
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