Pedido de Advertência por Escrito em Notícias

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito - Mandado de Segurança Cível

24/01/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Em resposta ao email recebido foi reforçado o pedido de conversão da penalidade de multa em advertência por escrito nos moldes da Lei 14.071 de 13 de outubro de 2020 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e prevê a aplicação automática da referida

Contestação - TJSP - Ação Advertência - Apelação Cível - contra Municipio de Anhumas

28/09/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Portanto, com este fundamento e as razões todas do Relatório da autora, foi então acolhido integralmente e em todos os seus termos, aplicando-se à servidora,ora autora, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por escrito, pelo não atendimento emergencial, do menor

Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão da Penalidade de Multa em Advertência - Procedimento do Juizado Especial Cível

18/12/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Sendo assim, requer seja reformada a decisão administrativa proferida no PEDIDO DE CONVERSÃO DA PENALIDADE DE MULTA EM ADVERTÊNCIA para determinar que seja convertida em advertência por escrito, a penalidade de multa que foi imposta ao Autor pelo Auto

Recurso - TRT12 - Ação Advertência / Suspensão - Rorsum - de Celesc Distribuicao

27/06/2022Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto requer: A procedência dos pedidos deduzidos para a anulação da penalidade de Advertência, com o cancelamento da mesma em sua ficha funcional.

Contestação - TRT15 - Ação Advertência/Suspensão - Atord - contra Municipio de Matao

16/09/2022Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
dar, por escrito, conhecimento ao interessado do deferimento ou indeferimento do solicitado, dentro deste prazo estabelecido."

Petição Inicial - TRT02 - Ação Advertência/Suspensão - Atord - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

08/05/2023Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Também, salienta-se, caso fosse cabível a advertência, que a reclamada falha deixando de verificar o subitem 3.4.2.5, alínea b, do "Código de Ética" que dispõe sobre a medida disciplinar, que determina que esta advertência deverá ser aplicada imediatamente
Mostrar mais 9.994 resultados em Peças Processuais
  • Direito de Trânsito: advertência por escrito

    Notícias04/05/2018Jacobi Advocacia de Trânsito
    Advertência por escrito A penalidade de advertência por escrito pode ser encontrada no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), com a seguinte redação: Art. 267... É evidente essa situação quando o infrator encontra-se nas condições exigidas para a conversão da multa em advertência e tem o seu pedido indeferido, quando elabora a Defesa Administrativa, apresentada... Sendo assim, a advertência por escrito exime o infrator somente do pagamento da multa, mantendo-se a pontuação no seu prontuário
  • Decisão Judicial Confirma Conversão de Multa em Advertência por Escrito

    Notícias20/11/2023Elias Georges Kassab Jr
    Em uma decisão recente, um tribunal acatou o pedido de um condutor que buscava a mudança de uma multa de trânsito para uma advertência por escrito, assim evitando a pontuação e o valor a ser pago... Portanto, o tribunal considerou que a imposição da penalidade de advertência por escrito era compulsória... Essas alterações tornaram obrigatória a imposição da penalidade de advertência por escrito em determinadas situações, retirando o poder do órgão de trânsito de analisar se deve ou não conceder a advertência
  • Defesa de autuação/ requerimento de advertência por escrito.

    Notícias15/07/2019Genilso Morais
    Em que pese o pedido acima não seja reconhecido, peço a conversão da multa em advertência nos termos do art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro... Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média , passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze... Oportuno frisar que sempre procurei ser um condutor responsável e probo, e neste momento a penalidade imposta se mostra exagerada para fins educativos, motivo pelo qual peço a conversão em advertência
  • Converter uma multa de trânsito em advertência saiba como

    Notícias06/05/2016Jucineia Prussak
    O Governo do Paraná, através do Departamento de Trânsito do Estado, permite que infrações de trânsito consideradas leves ou médias possam resultar em advertência por escrito, ao invés de multa... O Governo do Paraná, através do Departamento de Trânsito do Estado, permite que infrações de trânsito consideradas leves ou médias possam resultar em advertência por escrito, ao invés de multa... Concluída a análise por parte do órgão, o condutor recebe em casa uma notificação dizendo se o pedido foi aceito ou não
  • Veja quais multas de trânsito podem ser convertidas em advertência

    Notícias29/04/2021Direitotododia I
    por escrito... Brasileiro ), incluindo entre as mudanças a conversão de infrações de trânsito de natureza leve ou média de multa e perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) automaticamente em uma advertência... Nos casos em que a infração foi cometida antes do dia 12, o Detran-SP explica que é preciso seguir o processo anterior, que exigia a análise do pedido pela autoridade de trânsito (confira aqui o passo
  • Motorista pode solicitar ao Detran/SP pela internet aplicação de advertência em vez de multa

    Notícias11/05/2016Paulo Miranda
    A advertência por escrito só deve ser solicitada ao Detran. SP se a infração tiver sido registrada pelo Departamento de Trânsito... Postado em 11 de maio de 2016 08h50 (Detran-SP) A advertência por escrito pode ser requerida por quem cometeu uma infração leve ou média e não é reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses... Regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2014, a advertência por escrito pode ser solicitada pelo condutor que cometeu infração leve ou média, desde que não seja reincidente na mesma
  • Como aplicar Multas e Advertências em condomínios

    Notícias19/10/2015Bernardo César Coura
    Provas materiais são aquelas como fotos, imagens do CFTV, áudios, e relatos por escrito no livro de registro. Pedidos “de boca”, apenas, não ajudam o síndico no momento de aperto... ocorreu, não cabe advertência... Ter provas, como imagens no CFTV, fotos, testemunhos ou reclamações por escrito, de que a infração de fato ocorreu Saber se foi a primeira vez que determinado morador cometeu a falta Dependendo do que
  • Como aplicar Multas e Advertências em condomínios

    Notícias26/01/2015Bernardo César Coura
    Provas materiais são aquelas como fotos, imagens do CFTV, áudios, e relatos por escrito no livro de registro. Pedidos “de boca”, apenas, não ajudam o síndico no momento de aperto... ocorreu, não cabe advertência... Ter provas, como imagens no CFTV, fotos, testemunhos ou reclamações por escrito, de que a infração de fato ocorreu Saber se foi a primeira vez que determinado morador cometeu a falta Dependendo do que
  • Mãe de adolescente que cometeu massacre em escola é condenada nos EUA

    Notícias20/02/2024Daniela Cabral Coelho
    Na ocasião, foram alertados sobre o comportamento preocupante do filho, que havia escrito frases como “sangue por toda parte” em um livro de matemática... A investigação constatou que o adolescente havia pedido aos pais por ajuda psicológica, mas foi ignorado. Em mensagens, ele afirmava que a casa estava assombrada por demônios... “Ela pode ser condenada por algum tipo de responsabilização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , por conta de negligência, sofrer algum tipo de advertência, mas a prisão no Brasil somente se
  • Fui multado por não ligar os faróis baixos! E agora?

    Notícias14/07/2016Thais Vieira
    Formular o pedido, por escrito, no prazo estipulado, e protocolar, juntamente com os documentos necessários (CNH, documento do veículo, notificação e extrato de multas registradas na CNH do infrator)... Para que seja concedida a conversão da penalidade de multa em advertência, basta: 1... Acatada a defesa interposta, a penalidade de multa será convertida em advertência
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo