Conversão de Multa de Trânsito em Advertência em Notícias

Em uma decisão recente, um tribunal acatou o pedido de um condutor que buscava a mudança de uma multa de trânsito para uma advertência por escrito, assim evitando a pontuação e o valor a ser pago... Conclusão A decisão judicial confirmou a conversão da multa em advertência por escrito, destacando a necessidade de as autoridades seguirem os novos parâmetros legais estabelecidos para essa situação específica... Destacou que os órgãos julgadores não possuem competência para efetivar essa conversão, sendo uma atribuição exclusiva da autoridade de trânsito

Multa de trânsito poderá ser convertida em advertência escrita, determina projeto apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC)... Em regra, diz o senador, a autoridade de trânsito aplica imediatamente a penalidade de multa aos cidadãos que cometem infrações de trânsito... O autor da matéria argumenta que, embora expressamente prevista no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB – Lei 9.503 /1997), a advertência não tem sido adequadamente aplicada

O Governo do Paraná, através do Departamento de Trânsito do Estado, permite que infrações de trânsito consideradas leves ou médias possam resultar em advertência por escrito, ao invés de multa... O Governo do Paraná, através do Departamento de Trânsito do Estado, permite que infrações de trânsito consideradas leves ou médias possam resultar em advertência por escrito, ao invés de multa... Veja o passo o passo para fazer a conversão: Ao receber a notificação da autuação, verifique sua natureza no site do Detran-PR

Converter multa de trânsito em advertência Está previsto no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro que é possível trocar a multa por uma advertência... O benefício da conversão da multa em advertência não é apenas financeiro... A conversão da multa em advertência não se aplica somente à primeira infração cometida

DOCUMENTO Infrações que permitem conversão Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), desde 2014 é permitido que o motorista com infração média ou leve converta a multa... Você sabia que é possível converter algumas multas leves e médias em advertência por escrito... COMO FAZER Para solicitar a advertência por escrito e não precisar pagar a multa, a conversão pode ser solicitada mediante protocolo junto ao Detran, quando a autuação de infração tiver sido registrada

multas relativas a infrações de natureza leve ou média em advertência por escrito... O Código de Trânsito Brasileiro preceitua no seu art. 267 : Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito a infração de natureza leve ou media, passível de ser punida com multa... Isso significa que não basta o interessado solicitar a conversão. A palavra final é da autoridade de trânsito

No entanto muitos órgãos de trânsito não o fazem, então caso você preencha os requisitos solicite a conversão de multa para advertência por escrito quando for notificado da infração de trânsito... Bem, primeiramente, se você cometer uma infração e cumprir os requisitos para ser imposta a conversão de multa em advertência, essa infração não irá pontuar na sua carteira de habilitação, ou seja, esses... Ou seja, ao condutor que comete uma infração de natureza média ou leve, e esta é sua única infração no período de 12 meses, este condutor poderá ser beneficiado com a penalidade conversão de multa em advertência

É evidente essa situação quando o infrator encontra-se nas condições exigidas para a conversão da multa em advertência e tem o seu pedido indeferido, quando elabora a Defesa Administrativa, apresentada... Contudo, há um certo desprezo dos órgãos de trânsito pela aplicação da advertência por escrito, sendo que, na grande parte das vezes, optam pela imposição da multa... Advertência por escrito A penalidade de advertência por escrito pode ser encontrada no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), com a seguinte redação: Art. 267

leve ou média de multa e perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) automaticamente em uma advertência por escrito... A Lei nº 14.071 /2020 , que entrou em vigor no último dia 12, alterou diversos pontos do CTB ( Código de Trânsito Brasileiro ), incluindo entre as mudanças a conversão de infrações de trânsito de natureza... Fonte:Motor show Remova multas agora de forma online e fácil

Então, em razão do "poderá", o órgão autuador pode ou não converter a multa em advertência por escrito. Esse requerimento deve ser dirigido ao órgão autuador e não ao DETRAN... O artigo 267 do CTB preconiza: "Poderá" ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, "não sendo reincidente o infrator, na