Precedentes Deste Egrégio Tribunal Regional Federal em Notícias

Segundo a ministra relatora, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, analisando os precedentes deste Egrégio Tribunal, conclui-se, sem a menor sombra de dúvida, que a jurisprudência tem majoritariamente agasalhado... Por se tratar de matéria constitucional, cabe recurso do servidor no Supremo Tribunal Federal... do reajuste concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região a um servidor público do município de Iracemápolis

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (liminar) que determinou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas... ”, ressaltou o desembargador federal relator Marcelo Saraiva... “A respeito da questão, recorde-se que o egrégio STJ editou a Súmula 266 que diz que o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição do concurso público

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que, ao extinguir ação cautelar, afastou condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios... Superior Tribunal de Justiça. 4... Precedentes” (STJ, AgInt no AREsp 1.911.197/PR , Relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 19/05/2022). 3

Agravo de Instrumento 0007070-87.2016.4.03.0000/MS Fonte: Tribunal Regional Federal da 3º Região... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (liminar) que determinou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas... ”, ressaltou o desembargador federal relator Marcelo Saraiva

O Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão de 26/03/2018, negou, por unanimidade, provimento aos embargos (eventos 155 e 156)... Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes... Houve apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em sessão de 24/01/2018, por unanimidade dos votos dos eminentes Desembargadores Federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen

Precedentes... TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROVIMENTO... Na presente hipótese , o egrégio Colegiado Regional ao não reconhecer a validade da cláusula de instrumento coletivo que suprimiu o direito ao pagamento das horas in itinere , contrariou a tese vinculante

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (11/06), ao agravo regimental ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e manteve decisão anterior que consentia ao Município... É que, como bem demonstrado pelo Município requerente, a questão ainda está sendo objeto de discussão em sede de controle concentrado de constitucionalidade ( ADI-1923 ), ocasião em que o egrégio STF... A instalação da unidade de saúde foi motivo de outra ação civil pública precedente, de autoria do Ministério Público do Estado de Alagoas, cuja finalidade era, justamente, obrigar o Município de Palmeira

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o recurso de uma mulher que pediu a anulação do ato que tornou sem efeito sua nomeação para o cargo de analista em atividades... Precedentes. 4... No que tange à convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos, o entendimento jurisprudencial do egrégio Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que “a publicação da convocação de candidato

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (liminar) que determinou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas... ”, ressaltou o desembargador federal relator Marcelo Saraiva... “A respeito da questão, recorde-se que o egrégio STJ editou a Súmula 266 que diz que o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição do concurso público

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou, hoje (8/05), o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de alguns dos presos... do egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, afirmou o relator, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas... Judiciário, através da segregação cautelar (prisões), emerge como providência adequada para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal , consoante reiterados precedentes