Recurso a Que Foi Negado Seguimento, por Intempestividade em Notícias

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  • Recurso interposto por e-mail requer apresentação posterior de peça física

    Notícias15/03/2017Consultor Jurídico
    Primeiro, em decisão monocrática, foi negado seguimento ao recurso pela intempestividade, fundamentando que a petição enviada por e-mail não era suscetível de ser reconhecida como ingresso do recurso... No Supremo, primeiramente por meio de recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento, e, agora, por meio de Habeas Corpus, a defesa pediu que o STJ conhecesse do recurso especial para levá-lo a... No caso, conforme o ministro Marco Aurélio, o recurso foi protocolado mediante e-mail sem respaldo em qualquer norma legal, não tendo sido apresentado posteriormente em peça física
  • 1ª Turma: incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física

    Notícias14/03/2017Supremo Tribunal Federal
    Perante o Supremo, primeiramente por meio de recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento, e, agora, por meio de habeas corpus, a defesa pedia que o STJ conhecesse do recurso especial para levá-lo... Decisão monocrática no âmbito do STJ negou seguimento pela intempestividade, fundamentando que a petição enviada por e-mail não era suscetível de ser reconhecida como ingresso do recurso... No caso, conforme o ministro Marco Aurélio, o recurso foi protocolado mediante e-mail sem respaldo em qualquer norma legal, não tendo sido apresentado posteriormente em peça física
  • 1ª Turma: incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física

    Notícias14/03/2017Supremo Tribunal Federal
    Perante o Supremo, primeiramente por meio de recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento, e, agora, por meio de habeas corpus, a defesa pedia que o STJ conhecesse do recurso especial para levá-lo... Decisão monocrática no âmbito do STJ negou seguimento pela intempestividade, fundamentando que a petição enviada por e-mail não era suscetível de ser reconhecida como ingresso do recurso... No caso, conforme o ministro Marco Aurélio, o recurso foi protocolado mediante e-mail sem respaldo em qualquer norma legal, não tendo sido apresentado posteriormente em peça física
  • 1ª Turma: incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física

    Notícias14/03/2017JurisWay
    Perante o Supremo, primeiramente por meio de recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento, e, agora, por meio de habeas corpus, a defesa pedia que o STJ conhecesse do recurso especial para levá-lo... Decisão monocrática no âmbito do STJ negou seguimento pela intempestividade, fundamentando que a petição enviada por e-mail não era suscetível de ser reconhecida como ingresso do recurso... No caso, conforme o ministro Marco Aurélio, o recurso foi protocolado mediante e-mail sem respaldo em qualquer norma legal, não tendo sido apresentado posteriormente em peça física
  • 1ª Turma: incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física

    Notícias14/03/2017Âmbito Jurídico
    Perante o Supremo, primeiramente por meio de recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento, e, agora, por meio de habeas corpus, a defesa pedia que o STJ conhecesse do recurso especial para levá-lo... Decisão monocrática no âmbito do STJ negou seguimento pela intempestividade, fundamentando que a petição enviada por e-mail não era suscetível de ser reconhecida como ingresso do recurso... No caso, conforme o ministro Marco Aurélio, o recurso foi protocolado mediante e-mail sem respaldo em qualquer norma legal, não tendo sido apresentado posteriormente em peça física
  • Indisponibilidade temporária do sistema e-Doc prorroga prazo recursal da Seara

    Notícias01/10/2013Âmbito Jurídico
    Com a decisão, a empresa de alimentos conseguiu reverter decisão da Presidência do TST que havia negado seguimento ao agravo de instrumento devido à intempestividade do recurso de revista que pretendia... A revista foi trancada por intempestividade, originando o agravo de instrumento analisado pela Presidência do TST, que a ratificou... Entenda o caso O TRT-MS negou seguimento ao recurso de revista da Seara, que tencionava submeter a uma das Turmas do TST, dentre outros temas, a condenação por danos morais decorrentes de doença ocupacional
  • Indisponibilidade temporária do sistema e-Doc prorroga prazo recursal

    Notícias02/10/2013Internet Legal
    Com a decisão, a empresa de alimentos conseguiu reverter decisão da Presidência do TST que havia negado seguimento ao agravo de instrumento devido à intempestividade do recurso de revista que pretendia... A revista foi trancada por intempestividade, originando o agravo de instrumento analisado pela Presidência do TST, que a ratificou... Entenda o caso O TRT-MS negou seguimento ao recurso de revista da Seara, que tencionava submeter a uma das Turmas do TST, dentre outros temas, a condenação por danos morais decorrentes de doença ocupacional
  • Indisponibilidade temporária do sistema e-Doc prorroga prazo recursal da Seara

    Notícias01/10/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Com a decisão, a empresa de alimentos conseguiu reverter decisão da Presidência do TST que havia negado seguimento ao agravo de instrumento devido à intempestividade do recurso de revista que pretendia... A revista foi trancada por intempestividade, originando o agravo de instrumento analisado pela Presidência do TST, que a ratificou... Entenda o caso O TRT-MS negou seguimento ao recurso de revista da Seara, que tencionava submeter a uma das Turmas do TST, dentre outros temas, a condenação por danos morais decorrentes de doença ocupacional
  • Pauta de julgamento do STF para esta quinta-feira (25)

    Notícias25/10/2018Supremo Tribunal Federal
    Com base em precedentes das Turmas do Supremo Tribunal Federal, foi negado seguimento ao agravo de instrumento... "tendo em conta certidão expedida pela Secretaria Judiciária"que apontava a intempestividade do recurso extraordinário... Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 830727 – Agravo Regimental Relator: ministro presidente Agravo regimental interposto de decisão que negou seguimento ao presente recurso extraordinário com agravo
  • Para relator de ação, prazo de reclamação em processo penal é contínuo

    Notícias09/06/2017Consultor Jurídico
    O caso que começou a ser julgado nesta quinta-feira (8/6) trata de embargos de declaração contra decisão do ministro Teori Zavascki que havia negado seguimento a uma reclamação... intempestividade dos embargos de declaração... A contagem do prazo para a interposição do recurso teve início no dia 20 de maio (sexta-feira) e terminou em 24 de maio (terça-feira)
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