Regime Periodico de Apuração em Notícias

Os cerca de 35.000 participantes da nova fase representam cerca de 10% dos contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA)... Contribuintes adicionais serão incluídos paulatinamente no sistema durante os próximos meses, de modo a alcançar toda a base de contribuintes do ICMS sob o Regime Periódico de Apuração até o final de 2019... A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo ampliou na última quinta-feira, 1-8, o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do

Periódico de Apuração de 2018... março das empresas optantes pelo Simples Nacional A Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo para envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração... A medida beneficia os contribuintes desenquadrados do Simples Nacional em 2018 e que não poderão mais recolher o ICMS por meio deste regime. FONTE: Sefaz-SP

Os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional, pelo regime de substituição tributária e pelo RPA (Regime Periódico de Apuração) terão mais tempo para recolher o ICMS (Imposto sobre Operações... As pessoas jurídicas que recolhem o ICMS pelo Regime Periódico de Apuração entre o terceiro dia útil e o 10º dia do mês terão até o dia 20 para cumprir a obrigação tributária... O Decreto nº 59.966 , de 17 de dezembro de 2013, amplia o prazo de recolhimento do tributo de três a 75 dias, dependendo do segmento de atuação e do regime de tributação

Cerca de 80 mil contribuintes de setores industriais e de atacado que recolhem ICMS pelo Regime Periódico de Apuração (RPA) estarão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e) a partir

O recolhimento dos débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito por todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA), mediante a GARE-ICMS, poderá

A Secretaria da Fazenda credenciou no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) 101 mil empresas que fazem parte do Simples Nacional ou estão enquadradas no Regime Periódico de Apuração... Sobre o DEC Todo contribuinte paulista enquadrado no Regime Periódico de Apuração ou optante do Simples Nacional emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deve se cadastrar

Periódico de Apuração (RPA) que não efetuaram o credenciamento voluntário no prazo de 90 dias após a data de início de suas atividades; - contribuintes paulistas do ICMS optantes pelo regime do Simples... do Contribuinte (DEC), de que trata a Portaria CAT 140/2010, aplicável a partir de 06.09.2013 aos contribuintes enquadrados nas seguintes situações: - contribuintes paulistas do ICMS enquadrados no Regime Periódico de Apuração

; c) o valor do imposto devido, calculado conforme o § 1º; d) o correspondente código na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH); III - na hipótese de estar sujeito ao Regime Periódico de Apuração... mensais, iguais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo que a primeira parcela deverá ser recolhida até 31 de outubro de 2012. § 3º - Na hipótese de contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração... subseqüentes será calculado com base no Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST divulgado pela Secretaria da Fazenda: 1 - mediante a seguinte fórmula: a) em se tratando de contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração

Periódico de Apuração - RPA, transmitir, até 15 de agosto de 2013, arquivo digital à Secretaria da Fazenda, conforme disciplina por ela estabelecida, contendo a relação de que trata o inciso II e demais... ; b) a alíquota interna aplicável; c) o valor do imposto devido, calculado conforme o § 1º; d) o correspondente código na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; III - na hipótese de estar sujeito ao Regime Periódico de Apuração... Periódico de Apuração - RPA que possua saldo credor de ICMS em 30 de junho de 2013, este poderá ser utilizado para deduzir, no todo ou em parte, o imposto a recolher nos termos do inciso V, observando-se

Periódico de Apuração (RPA) desde janeiro/2014... Omissos EFD para fiscalizar empresas que emitiram Nota Fiscal eletrônica (NF-e) sem transmitir ao Fisco a Escrituração Fiscal Digital (EFD), documentação obrigatória para todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração... Esses estabelecimentos também poderão passar por uma auditoria completa para apuração do valor de ICMS sonegado