Resoluções do Banco Central do Brasil em Notícias

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  • Lei que trata processo administrativo do Banco Central do Brasil é restritiva de direito

    Notícias17/11/2017Justificando
    Central do Brasil e aos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, e estabelece o rito processual a ser observado nos processos administrativos sancionadores no âmbito do Banco Central do Brasil... e do perigo de mora, o Banco Central do Brasil poderá, cautelarmente, determinar o afastamento de quaisquer das pessoas físicas mencionadas acima... Foi promulgada, no último dia 13, a Lei 13 .506/17, que trata do processo administrativo sancionador nas esferas de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários
  • Resolução: conta bancária poderá ser aberta e encerrada pela internet

    Notícias27/04/2016⚖ Estevão Ferreira
    Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução. Art. 12... Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Alexandre Antonio Tombini Presidente do Banco Central do Brasil Fonte: migalhas... funcionar pelo Banco Central do Brasil na abertura e no encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico. § 1º Consideram-se meios eletrônicos os instrumentos e os canais remotos utilizados para
  • Duas pessoas podem possuir a mesma chave Pix?

    Notícias01/12/2020Ricardo Antunes Silva
    Bibliografia: Banco Central do Brasil - Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2.020... SEGUNDO O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NÃO É POSSÍVEL ISSO ACONTECER... O Pix é o novo meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central com intuito de trazer disponibilidade, velocidade, segurança entre outros benefícios para o envio e recebimento de valores entre qualquer
  • Banco Central publica diretrizes de

    Notícias30/08/2017Consultor Jurídico
    às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil... Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação." Ilan Goldfajn Presidente do Banco Central do Brasil... O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições
  • Você sabia que todos têm direito a uma conta corrente e outros serviços em qualquer banco sem o pagamento de tarifas?

    Notícias05/12/2015Marco Jean de Oliveira Teixeira
    Não espanto se não souber, é que não é do interesse do banco divulgar estes assuntos, este direito está previsto no artigo 2º da Resolução nº 3.919/10 do Banco Central do Brasil... O artigo 2º da Resolução nº 3.919/10 do Banco Central do Brasil reza: Art. 2º É vedada às instituições mencionadas no art. 1º a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas... nº 2.817, de 22 de fevereiro de 2001, alterada pela Resolução nº 2.953, de 25 de abril de 2002, não se aplicam a contas de depósitos cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos
  • Banco Central proíbe bancos de realizarem operações de antecipação de recebíveis com grande, média e pequenas empresas.

    Notícias27/07/2020Rodrigo Nogueira
    de pequeno porte, a partir de 720 (setecentos e vinte) dias contados da aprovação, pelo Banco Central do Brasil, da convenção de que trata a Circular nº 4.016, de 2020."... Por isso, por atribuição do decreto nº 9.769/19, o Banco Central do Brasil recebeu a incumbência de autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais... Vale ressaltar, que tais entidades deverão , nos termos da norma em referência, ser autorizadas , exclusivamente, pelo Banco Central do Brasil (Bacen), a exercer a atividade de escrituração de duplicatas
  • Como fazer reclamações contra bancos e administradoras de consórcio no Banco Central?

    Notícias07/06/2018Gustavo Soares
    Uma das principais atribuições do Banco Central do Brasil (Bacen), é exercer a fiscalização dos bancos e demais instituições financeiras, bem como das administradoras de consórcio... A ferramenta disponibilizado no site é de fácil acesso, e pode auxiliar cidadão na resolução do problema... O procedimento pode ser feito por telefone (145) ou pela internet, após o esgotamento das medidas administrativas junto ao banco
  • Banco Central fixa cobrança de juros sobre atrasos por bancos

    Notícias02/03/2017COAD
    O Banco Central do Brasil (Bacen), através da Resolução 4.558/2017, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º/03), disciplina a cobrança de encargos por parte das instituições financeiras... A Resolução 4.558 entra em vigor em 1/9/2017, aplicando-se aos contratos firmados a partir dessa data. FONTE: Equipe Técnica COAD... LEIA MAIS: Cobrança de juros sobre atrasos por bancos terá nova regra (Notícia COAD - 24/02/2017) As instituições podem cobrar de seus clientes, no caso de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações
  • Risco de crédito x Risco de Liquidez: O que é?

    Notícias29/07/2020CS Advogados e Apoio jurídico
    Em 30 de abril de 2009 o Banco Central do Brasil publicou a Resolução 3.721, que estabelece uma série de diretrizes e procedimentos referentes à estrutura de gerenciamento do risco de crédito, que deverá... Segundo informações do Banco Central do Brasil, a Resolução 4.090/12, em seu art. 2º do Conselho Monetário Nacional, define a Liquidez como a possibilidade de perda financeira decorrente da falta de dinheiro... BRASIL, Banco Central do. Resolução Nº 4.090, de 24 de maio de 2012. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/res_4090_v1_O.pdf . Acessado em 11/05/2020. WEINBERG, Rodrigo
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