Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Notícias

A discussão ocorrida nos autos foi sobre a ocorrência ou não da decadência do direito da parte autora de postular a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento... de períodos laborados em atividades especiais, com a consequente conversão do benefício em aposentadoria especial... do seu benefício, uma vez que a concessão se deu em 2002 e o direito do autor de pedir a revisão caducou em 2012, após dez anos da data inicial, antes, portanto, do ajuizamento da ação, em 2013

A discussão ocorrida nos autos foi sobre a ocorrência ou não da decadência do direito da parte autora de postular a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento... de períodos laborados em atividades especiais, com a consequente conversão do benefício em aposentadoria especial... Processo: 0008564-13.2013.4.01.3600/MT Data do julgamento: 09/08/2019 #beneficiário #INSS #10anos #revisão Foto: pixabay

A discussão ocorrida nos autos foi sobre a ocorrência ou não da decadência do direito da parte autora de postular a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento... de períodos laborados em atividades especiais, com a consequente conversão do benefício em aposentadoria especial... do seu benefício, uma vez que a concessão se deu em 2002 e o direito do autor de pedir a revisão caducou em 2012, após dez anos da data inicial, antes, portanto, do ajuizamento da ação, em 2013

Isso porque, a inclusão de tempo de contribuição provado após uma ação reclamatória trabalhista, diminuiria ou até mesmo afastaria o fator previdenciário... Esse período poderia aumentar seu tempo de contribuição, o que diminuiria ou excluiria o fator previdenciário de seu benefício, mas ficou fora do requerimento... Outra situação, é a sentença condenatória trabalhista em que foi reconhecido o direito à hora extra, sendo esse valor desconsiderado no cálculo de atualização do salário de contribuição no cálculo da aposentadoria

Outro exemplo é a inclusão de tempo de contribuição provado após uma ação reclamatória trabalhista, que leva a mesma situação acima descrita... Contudo, caso considerado esse tempo, o fator previdenciário incidente na aposentadoria seria menor ou nulo... Já houve vários erros de interpretação da lei que levaram a grandes revisões de aposentadoria como as seguintes: IRSM; ORTN; Buraco Negro; Inclusão do 13º no PBC; Buraco Verde; etc Diante do impasse, somente

Clique em “Novo requerimento” e digite no campo “pesquisar” a palavra “aposentadoria”, e selecione “Aposentadoria por tempo de contribuição” Compareça à unidade do INSS, no dia e hora marcados, com os... Total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 86 pontos para as mulheres e de 96 pontos para os homens. Carência de 180 contribuições mensais... Regra 3: para aposentadoria proporcional Segurado com idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem) Tempo total de contribuição 25 anos de contribuição + o tempo adicional (mulher) 30 anos de contribuição

De acordo com Marques, ficou demonstrada a necessidade de revisão em análise da Carta de Concessão/Memória de Cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição... A defensora pública federal Fernanda Marques Cornélio, titular do 6º Ofício Previdenciário, propôs ação para fins de revisão da renda inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante... Ele possui um tempo de contribuição superior ao apurado pela autarquia, o que lhe garantiria o direito a uma aposentadoria mais vantajosa do que a concedida”, sustentou a defensora

O serviço de revisão é destinado ao beneficiário aposentado que não concorda com algum parâmetro utilizado na concessão de seu benefício ou Certidão de Tempo de Contribuição, por exemplo: salário de contribuição... Por isso, é bastante comum que o segurado necessite de uma revisão de aposentadoria ou de benefícios por estar ganhando menos do que lei determina... A Revisão de Aposentadoria é uma medida que tem como objetivo corrigir valores recebidos pelos beneficiários da previdência que se sentem, de alguma forma, injustiçados devido falhas em cálculos e fiscalizações

A fórmula concede o benefício integral para o trabalhador considerando a soma da idade e o tempo de contribuição (85 pontos para mulheres e 95 para homens)... Porém, não é possível solicitar revisão para incluir na conta as novas contribuições, feitas após a concessão... mínimo de contribuição

Nessa data passou a valer a regra 85/95, que livra o segurado do fator quando a soma do tempo de contribuição com a idade atinge 85 pontos, para mulheres, ou 95 pontos, para homens... O INSS paga essa revisão para pedidos feitos em suas agências. Para garantir a correção, o segurado precisa ter uma aposentadoria com início a partir do dia 18 de junho de 2015... Aposentados do INSS podem ganhar uma bolada em atrasados com a revisão na agência da Previdência Social