Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia em Notícias

a decisão de pronuncia... O Recurso em Sentido Estrito é um recurso ordinário, cabível para atacar matéria de fato ou de direito, é estrito porque visa normalmente impugnar decisões interlocutórias, nos mesmos moldes do agravo... Assim, por exemplo: a lei prevê o recurso contra a rejeição da denúncia e, por interpretação extensiva, admite-se o recurso da decisão que rejeita o aditamento da denúncia.”

a decisão de pronuncia... O Recurso em Sentido Estrito é um recurso ordinário, cabível para atacar matéria de fato ou de direito, é estrito porque visa normalmente impugnar decisões interlocutórias, nos mesmos moldes do agravo... Assim, por exemplo: a lei prevê o recurso contra a rejeição da denúncia e, por interpretação extensiva, admite-se o recurso da decisão que rejeita o aditamento da denúncia.”

PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE. INSUFICIÊNCIA DE SIMPLES ENVELOPAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1... Igualmente delicado é o julgamento de recurso em sentido estrito no qual a defesa pleiteia a impronúncia do réu... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EXCESSO DE LINGUAGEM NO V. ACÓRDÃO. CONFIGURADO

O relator do Recurso em Sentido Estrito nº 0000659-88.2XXX.815.0XX0 foi o juiz convocado Tércio Chaves de Moura... Da decisão cabe recurso. Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB #pronúncia #nulidade #excesso #linguagem... Alternativamente, afirmaram inexistir indícios de autoria capazes de sustentar uma decisão de pronúncia, eis que em sentido diametralmente oposto à versão da vítima, encontram-se as declarações das testemunhas

Recurso Ontem, a advogada Brunna Moreno de Miranda Bernardo protocolou dois recursos em sentido estrito contra decisões de pronúncia proferidas contra Tiago Henrique, nos processos que apuram as mortes... O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, proferiu hoje decisão de pronúncia contra o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha ( foto ), no processo que apura o assassinato de... Agora já são dez decisões de pronúncia contra o vigilante, que é suspeito de ser serial killer – nove pela 1ª Vara Criminal de Goiânia e uma pela 2ª Vara Criminal

Cabe recurso em sentido em estrito da decisão de pronúncia, uma vez que não se trata de decisão terminativa. Pelo contrário... A decisão, objeto deste breve estudo, proferida pela Sexta Turma do STJ, relata que o juízo a quo , analisando recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia, teria adentrado no mérito... O recurso em sentido estrito é instrumento processual voluntário de impugnação de decisões judiciais previsto no Código de Processo Penal , a partir do artigo 581

Contra essa decisão interpôs recurso, o qual foi desprovido por aresto assim ementado: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA AVIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA... Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão proferido no recurso em sentido estrito, a fim de que outro seja prolatado sem o vício do excesso de linguagem. ( REsp 1.722.343/PI , Rel... Todavia, concedo, a ordem, de ofício, com a anulação do acórdão atacado, determinando que este seja retirado dos autos e julgado novamente o recurso em sentido estrito, indicando apenas as provas que demonstram

em sentido estrito interposto pela defesa contra a decisão que pronunciou o paciente ( Recurso em Sentido Estrito n. 0031384-47.1998.8.19.0001 )... PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO. HABEAS CORPUS . INVIABILIDADE DE MANEJO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL OU REVISIONAL... O mesmo entendimento deve ser aplicado ao acórdão que mantém a decisão de pronúncia. 2

Atualmente encontra-se em grau de recurso (recurso de sentido estrito), distribuído para o gabinete do desembargador José Paganucci Júnior... Atualmente encontra-se em grau de recurso (recurso de sentido estrito). Carla Barbosa de Araújo – O crime ocorreu no dia 23 de maio de 2014, no Setor Sudoeste, em Goiânia... Decisão de pronúncia proferida pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas, da 1ª Vara Criminal de Goiânia. Encontra-se em grau de recurso

Abaixo ementa da decisão, que teve como relator o Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL... Tribunal de Justiça da Bahia deu provimento a recurso interposto pela defesa de policial militar e anulou decisão de pronúncia do Juiz de Direito da Comarca de Catu, interior da Bahia... A defesa do policial militar, feita pela advogada Letícia Portugal, que tem escritório na cidade de Alagoinhas, interpôs recurso em sentido estrito com o objetivo de anular a sentença, alegando o excesso