Regime de Sobreaviso em Notícias

Para ser considerado sobreaviso, o profissional deve ser informado pela empresa e receber por isso. “No regime de sobreaviso, o profissional recebe 1/3 da hora de trabalho... Como a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, alguns profissionais voltam para a casa, mas estão em regime de sobreaviso... Com o avanço da tecnologia, e a utilização de celulares, o TST [Tribunal Superior do Trabalho] tem analisado cada caso, para saber se o profissional estava no regime de sobreaviso”, explica

Por Robson Barbosa, advogado do Sinjufego No Acórdão 784/2016, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) discutiu a legalidade da implantação do regime de sobreaviso aos servidores regidos pela Lei... Trata-se do regime de sobreaviso, regulamentado pelo § 2º do artigo 244 da CLT , tema sobre o qual o TST editou a Súmula nº 428, com recente alteração de redação onde foi fixado que faz jus as horas de... A dúvida consistia no fato de que não há previsão expressa no regime funcional dos servidores públicos para esse tipo de jornada extraordinária

RES. 185/2012, DEJT DIVULGADO EM 25.9.12) I – O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso... Com esses fundamentos, a Turma de julgadores reconheceu a caracterização do regime de sobreaviso no caso dos autos, a partir do horário em que o reclamante saía da empresa até o reinício da jornada de... à subordinação do empregado, mesmo que por meio de equipamentos telemáticos de controle, deve receber pelo trabalho realizado, pelo tempo à disposição, ou mesmo ainda, como no caso dos autos, pelo regime de sobreaviso

RES. 185/2012, DEJT DIVULGADO EM 25.9.12) I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso... Com esses fundamentos, a Turma de julgadores reconheceu a caracterização do regime de sobreaviso no caso dos autos, a partir do horário em que o reclamante saía da empresa até o reinício da jornada de... à subordinação do empregado, mesmo que por meio de equipamentos telemáticos de controle, deve receber pelo trabalho realizado, pelo tempo à disposição, ou mesmo ainda, como no caso dos autos, pelo regime de sobreaviso

O Cofen - Conselho Federal de Enfermagem, através da Resolução 438, de 7-11-2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 9 -11, estabelece que é vedado ao enfermeiro assistencial trabalhar em regime de sobreaviso... salvo se o regime for instituído para cobrir eventuais faltas de profissionais da escala de serviço

O texto atual passou a considerar que se encontra em regime de sobreaviso o empregado que, submetido ao controle patronal por meio de aparelhos como telefone celular, permanece em regime de plantão aguardando... Decisões anteriores Decisões proferidas em julgamentos no TST, anteriores às alterações na Súmula 428, já apontavam no sentido de reconhecer o regime de sobreaviso... dispositivo deixa expresso que apenas o uso de tais instrumentos tecnológicos de comunicação fornecidos pelo empregador não garante ao empregado o recebimento de horas extras nem caracteriza submissão ao regime de sobreaviso

O texto atual passou a considerar que se encontra em regime de sobreaviso o empregado que, submetido ao controle patronal por meio de aparelhos como telefone celular, permanece em regime de plantão aguardando... Decisões anteriores Decisões proferidas em julgamentos no TST, anteriores às alterações na Súmula 428, já apontavam no sentido de reconhecer o regime de sobreaviso... dispositivo deixa expresso que apenas o uso de tais instrumentos tecnológicos de comunicação fornecidos pelo empregador não garante ao empregado o recebimento de horas extras nem caracteriza submissão ao regime de sobreaviso

O programa De Fato e De Direito desta quarta-feira (19) é sobre o regime de sobreaviso... No entanto, apenas o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados, como celulares fornecidos pela empresa, por exemplo, não caracteriza o regime de sobreaviso... Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância, é submetido a controle patronal, permanecendo em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante

RES. 185/2012, DEJT DIVULGADO EM 25.9.12) I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso... Com esses fundamentos, a Turma de julgadores reconheceu a caracterização do regime de sobreaviso no caso dos autos, a partir do horário em que o reclamante saía da empresa até o reinício da jornada de... à subordinação do empregado, mesmo que por meio de equipamentos telemáticos de controle, deve receber pelo trabalho realizado, pelo tempo à disposição, ou mesmo ainda, como no caso dos autos, pelo regime de sobreaviso

O texto atual passou a considerar que se encontra em regime de sobreaviso o empregado que, submetido ao controle patronal por meio de aparelhos como telefone celular, permanece em regime de plantão aguardando... Decisões anteriores Decisões proferidas em julgamentos no TST, anteriores às alterações na Súmula 428, já apontavam no sentido de reconhecer o regime de sobreaviso... dispositivo deixa expresso que apenas o uso de tais instrumentos tecnológicos de comunicação fornecidos pelo empregador não garante ao empregado o recebimento de horas extras nem caracteriza submissão ao regime de sobreaviso