Sócio Cotista, sem Função de Administração Ou Gerência em Notícias

De acordo com a relatora, embora seja possível limitar a responsabilidade de sócio minoritário, afastado das funções de gerência e administração, que comprovadamente não concorreu para o desvio de finalidade... Seria necessária, para afastar a referida responsabilidade, a comprovação de que um dos sócios estava completamente distanciado da administração da sociedade, acrescentou... Em hipóteses como essa, a previsão, no contrato social, de que as atividades de administração serão feitas apenas por um dos sócios não é suficiente para afastar a responsabilidade dos demais, disse a

que compunham o quadro social, independentemente do exercício de funções de gerência ou administração... Em linhas gerais, somente poderá ser responsabilizado ao pagamento de débitos tributários, em nome da empresa, aquele sócio que na época dos fatos exercia funções de gerência, controle ou administração... cotistas que estavam sendo coagidos a responder por débitos da sociedade limitada

ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário'”... de fato, a administração da empresa... pública, que inclui cargos efetivos e/ou em função de confiança exercidos por ele por ocasião do trânsito em julgado da sentença

Como consta nos autos, o autor informou que agiu de boa-fé ao interpretar que a proibição se dirigia apenas àqueles funcionários que ocupavam funções de direção, gerência ou coordenação... sócio-gerente de empresa contratada pela Administração Pública, bem como o recebimento das remunerações referentes a todos os meses em que se manteve afastado do cargo... de sociedade privada, exceto quando for na condição de acionista, cotista ou comanditário

Como consta nos autos, o autor informou que agiu de boa-fé ao interpretar que a proibição se dirigia apenas àqueles funcionários que ocupavam funções de direção, gerência ou coordenação... O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara, determinou a reintegração de servidor público demitido por ser sócio-gerente de empresa contratada pela Administração Pública, bem como o recebimento... de sociedade privada, exceto quando for na condição de acionista, cotista ou comanditário

Em alguns casos, torna-se até mesmo sócio cotista minoritário, sem poderes de comando. É a pessoa de confiança do investidor, que fica em situação confortável... Ao permitir a instalação do negócio, além da função de auxiliar da Justiça, o advogado também desempenha o papel de auxiliar do Estado e da administração pública, diz o professor... O advogado não pode exercer a gerência do negócio. Se o fizer, incorre em abuso

compunham o quadro social, independentemente do exercício de funções de gerência ou administração... Em linhas gerais, somente poderá ser responsabilizado ao pagamento de débitos tributários, em nome da empresa, aquele sócio que na época dos fatos exercia funções de gerência, controle ou administração... cotistas que estavam sendo coagidos a responder por débitos da sociedade limitada

Em alguns casos, torna-se até mesmo sócio cotista minoritário, sem poderes de comando. “É a pessoa de confiança do investidor, que fica em situação confortável... “Ao permitir a instalação do negócio, além da função de auxiliar da Justiça, o advogado também desempenha o papel de auxiliar do Estado e da administração pública”, diz o professor... O advogado não pode exercer a gerência do negócio. Se o fizer, incorre em abuso

Em regra as discussões na Corte Superior se deram no tocante a responsabilidade solidárias entre os sócios da sociedade e os administrador, no que se referia a atos no exercícios das funções de administração... administração de seus próprios negócios... O CTN , art. 135 , III estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador

localização de bens nos locais indicados no inventário inexistindo documentos de baixa ou transferência; ausência dos termos de transferências dos bens na Diretoria de Desenvolvimento Empresarial (DDE) e na Gerência... e Finanças 1º.1 a 13.9.2010 Luiz Mário Avena Filho Diretor Executivo de Administração e Finanças 14.9 a 31.12.2010 Acordaram os Conselheiros, em: a) por voto de desempate do Conselheiro Presidente Inaldo... Nesta ordem, recomendo ainda seja atribuída a função de julgar os recursos ao Conselho Estadual de Cultura, órgão colegiado previsto no art. 5º do Regimento Interno da Secretaria de Cultura. h.2) sejam