Suspensão da Execução (Art. 18 da Lei 6.024 /74) em Notícias

Contudo, a instituição financeira sofreu uma liquidação extrajudicial e nos termos do artigo 18 da aludida Lei 6.024 /74 a decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, a suspensão das... Por outro lado, a instituição financeira que emprestou o dinheiro poderá sofrer uma liquidação extrajudicial pelas razões dispostas nos incisos do art. 1º da Lei 6.024 /74 (Lei de intervenção e a liquidação... ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação

Execução. Créditos trabalhistas. Lei nº 6.024 /74. (inserida em 27.11.1998) 144. Enquadramento funcional. Prescrição extintiva... (Lei nº 5.889 /73, art. 10 e Decreto nº 73.626 /74, art. 2º , § 4º ).(inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 39. Engenheiro. Jornada de Trabalho. Lei nº 4.950/66... Art. 227 da CLT . Inaplicável. (inserida em 08.11.2000) 214. URP's de junho e julho de 1988. Suspensão do pagamento. Data-base em maio. Decreto-Lei nº 2.425 /88

"Incidem juros de mora sobre débitos trabalhistas dos órgãos e entidades sucedidos pela União, que não estejam sujeitos ao regime de intervenção e liquidação extrajudicial previsto pela Lei nº 6.024 /74... por arbitramento ou artigo, nas execuções de sentenças ilíquidas."... Alterada pela Súmula nº 73, de 18 de dezembro de 2013. SÚMULA 67 Publicada no DOU Seção 1, de 04/12, 05/12 e 06/12/2012

/74, ou cuja liquidação não tenha sido decretada por iniciativa do Banco Central do Brasil."... por arbitramento ou artigo, nas execuções de sentenças ilíquidas.”... SÚMULA N. 66, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 (*) (*) Alterada pela Súmula nº733, de 18 de dezembro de 2013

LEI Nº 6.024 /1974 (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 186 LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA... EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 206 FGTS... SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL (cancelamento mantido) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Lei nº 8.950 /1994 Nº 214 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

21, b, da Lei 6.024 /74)... Nenhuma dúvida no sentido de que, mesmo para as instituições financeiras é possível a decretação de falência, em face da disposições da Lei nº 6.024 /74, mandada aplicar expressamente pelo art. 197 da... Determino ainda o seguinte: 1) o prazo de 15 dias para as habilitações de crédito; 2) suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais; 3) proibição de atos de disposição ou oneração

no local (se houver). 3.6.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame o examinando que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução... no Anexo I. 1.7 O conteúdo programático da prova prático-profissional está disponibilizado no Anexo II. 1.8 Os materiais e procedimentos permitidos e proibidos para consulta durante a realização da Prova... de realização da prova prático-profissional serão divulgados nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br , http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, na data provável de 18

37 , § 4º ; Lei 6.024 /1974, art. 36; Lei 8.397 /1992, art. 4º ; CTN , art. 185-A ; Lei 8.429 /1992, art. 7º ; CPC , arts. 752 , 796 a 812 ; Lei 11.101 /2005, art. 82 , § 2º e art. 154, § 5º; CLT , art... 889 ; Lei 9.656 /1998, art. 24-A ; Lei 8.443 /1992, art. 44 , § 2º ; Lei Complementar 109 /2001, art. 59 , §§ 1º e 2º , art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942 /2003, art. 101); CONSIDERANDO os... Após o retorno dos autos, o Ministério Público e a Representada, (...), deverão definir, em três (3) dias, quais são suas testemunhas, dentro do limite de 8 estabelecidas pelo § 3º, do art. 18, da Resolução