Substituição Tributária no Icms em Notícias

Na ocasião, tratou-se das alterações na sistemática de recolhimento da Substituição Tributária do ICMS (ICMS/ST), implementadas pelo Governo Estadual, através do Decreto Estadual nº 54.308/2018... ministros decidiram que o contribuinte deve receber o ressarcimento, bastando a comprovação de que a Base de Cálculo presumida do imposto foi superior ao preço final efetivamente praticado - na substituição tributária... tributária, um contribuinte da cadeia produtiva recolhe o imposto pelos demais a partir de um valor de mercadoria presumido.A decisão, por analogia, também possibilitou que os estados tenham o direito

Nos últimos anos, em todo o território nacional, o rol de mercadorias alcançadas pela substituição tributária aumentou exponencialmente, o que agrava os problemas inerentes à complexa aplicação de suas... A responsabilidade por substituição, anteriormente aplicada a casos excepcionais, ocupa hoje lugar de destaque em matéria de ICMS... Entretanto, sob o pano de fundo do discurso da praticidade no exercício da administração pública, há algo preocupante: o aumento indiscriminado da cobrança do imposto mediante a responsabilidade por substituição tributária

x 18%) = ICMS com Substituição Tributária ((400 + 1000) x 18%) - 180 = ICMS com Substituição Tributária (1400 x 18%) - 180 = ICMS com Substituição Tributária 252-180 = R$ 72,00 Portanto o fabricante de... Fórmula: ((Preço de Venda x IVA) + Preço de Venda) x Alíquota ICMS) (-) (Preço de Venda x Alíquota ICMS) = ICMS com Substituição Tributária Exemplo: (((R$ 1.000,00 x 40%) + R$1000,00) x 18% ) - (R$ 1.000,00... Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais

https://youtu.be/AlnreteWoRY

Segundo essa posição, existe o direito a créditos de ICMS relativos a mercadorias vendidas a um valor menor do que o presumido no regime de substituição tributária “para frente”... A fórmula da substituição tributária foi uma medida pragmática, a fim de se evitar um ônus excessivo ao fisco... O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, na manhã de hoje (19), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute o sistema de substituição tributária

Segundo essa posição, existe o direito a créditos de ICMS relativos a mercadorias vendidas a um valor menor do que o presumido no regime de substituição tributária “para frente”... A fórmula da substituição tributária foi uma medida pragmática, a fim de se evitar um ônus excessivo ao fisco... O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, na manhã de hoje (19), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute o sistema de substituição tributária

A praticidade tributária tem limites, assim como a substituição tributária... O polêmico e questionado instituto da substituição tributária acabou se difundindo nas legislações fiscais de ICMS dos diferentes estados... Em linhas gerais, na substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), desloca-se a responsabilidade tributária, isto é, o dever de pagar o imposto, do contribuinte, que realiza o fato gerador (operação de circulação

tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... No regime de substituição tributária "para frente", como no caso de combustíveis, o tributo é recolhido no início da cadeia produtiva (no fabricante) por um preço pré-fixado pelo fisco, antecipando-se... Voto Em seu voto pelo provimento do recurso, o relator, ministro Edson Fachin, destacou que o princípio da praticidade, que justifica a existência do sistema de substituição tributária, não pode se sobrepor

tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... No regime de substituição tributária para frente, como no caso de combustíveis, o tributo é recolhido no início da cadeia produtiva (no fabricante) por um preço pré-fixado pelo fisco, antecipando-se ao... Voto Em seu voto pelo provimento do recurso, o relator, ministro Edson Fachin, destacou que o princípio da praticidade, que justifica a existência do sistema de substituição tributária, não pode se sobrepor

tributária para frente e majorou a incidência do ICMS sobre as operações interestaduais de energia elétrica... Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7348, contra lei do Amazonas que instituiu o regime de substituição tributária... A associação sustenta que a norma ultrapassou os limites previstos no Convênio 50/2019 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e criou situação tributária diferente para geradoras de energia