Vícios na Construção do Imóvel Financiado em Notícias

Notícias EM ANDAMENTO 17/11/2023 Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Contudo, anos após a compra, começaram a aparecer vícios de construção, o que motivou os mutuários a ajuizarem ações para receber a indenização da seguradora... Postergar o início da prescrição para qualquer data futura onera o sistema Gallotti também ressaltou que os sinistros decorrentes de vícios de construção se consolidam gradativamente ao longo dos anos

A Caixa não pode ser responsabilizada por vícios de construção em imóvel – mesmo se adquirido por meio de financiamento junto àquele agente financeiro... de imóvel... “Não se poderia cogitar de sua solidariedade por vícios de construção, tão somente pela circunstância de ter liberado as verbas necessárias ao empreendimento, até porque a solidariedade não se presume

A Caixa não pode ser responsabilizada por vícios de construção em imóvel – mesmo se adquirido por meio de financiamento junto àquele agente financeiro... de imóvel... “Não se poderia cogitar de sua solidariedade por vícios de construção, tão somente pela circunstância de ter liberado as verbas necessárias ao empreendimento, até porque a solidariedade não se presume

Banco e construtoras devem responder por vício em imóvel financiado... pelos vícios apresentados pelo imóvel financiado, já que participou do empreendimento... de imóvel financiado

já erigido, não há falar em responsabilidade da CEF pelos vícios apresentados pelo imóvel financiado, já que não participou do empreendimento”, concluiu... O banco não pode, portanto, ser responsabilizado pelos problemas apresentados pelo imóvel financiado, já que não participou do empreendimento... “Assim, uma vez que do contrato se vê claramente que a Caixa não financia, no caso, um imóvel em construção, mas tão somente libera recursos financeiros para que os compradores adquiram de terceiros imóvel

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a reparar os danos materiais decorrentes de incêndio ocorrido em imóvel financiado pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) vinculado ao Programa... Asseverou, por fim, que a responsabilidade do incêndio decorre unicamente da atuação de forças e de agente externos e não de vícios de construção do imóvel... Aduziu, ainda, que o FGHab não garante despesas para a recuperação de danos físicos oriundos do vício de construção, conforme disposições no contrato de financiamento

Banco e construtoras devem responder por vício em imóvel financiado... pelos vícios apresentados pelo imóvel financiado, já que participou do empreendimento... de imóvel financiado

Assim, não se pode falar em responsabilidade do banco pelos vícios apresentados pelo imóvel financiado, já que não participou da construção do empreendimento... A ação foi ajuizada contra a CEF porque os autores entendem ser ela solidariamente responsável pelos vícios de construção apresentados pelo imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação... construção em imóvel

O MP-RS declinou de sua atribuição, sustentando ter sido o imóvel financiado pela Caixa, o que poderia atrair a responsabilidade objetiva da instituição financeira federal pelos eventuais danos ao meio... financiado pela Caixa Econômica Federal naquele estado... Com essa tese, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a atribuição do Ministério Público do Rio Grande do Sul para investigar eventuais danos ambientais provocados por imóvel financiado

O MP-RS declinou de sua atribuição, sustentando ter sido o imóvel financiado pela Caixa, o que poderia atrair a responsabilidade objetiva da instituição financeira federal pelos eventuais danos ao meio... Em parecer, o procurador-geral da República destaca que, quando atua como agente financeiro, em sentido estrito, a Caixa não tem legitimidade para responder por pedido decorrente de vícios na construção... financiado pela Caixa Econômica Federal naquele estado