Justiça comum julgará dano gerado por imóvel financiado pela Caixa Econômica

Quando uma instituição pública federal libera verbas para a compra de um prédio já construído e a edificação gera um problema ambiental, a jurisdição responsável pela investigação é estadual e não federal. Seria diferente caso o financiamento fosse para construir o imóvel. Com essa tese, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a atribuição do Ministério Público do Rio Grande do Sul para investigar eventuais danos ambientais provocados por imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal naquele estado. A decisão foi tomada na na Ação Cível Originária 2.475.

O relator salientou que, como a Caixa atuou...