Nova súmula do STJ define foro para ações de interesse de menor
de São José dos Campos (SP) em ação objetivando a guarda de menor adotada... No caso, os detentores da guarda da menor ajuizaram uma ação de adoção plena perante o juízo de Direito da Vara de São José dos Campos, o qual declinou da sua competência devido ao fato de os genitores... A definição foi dada pela 2ª Seção do STJ e agora, passa a ser uma súmula, a de nº 383. O termo “súmula” é originário do latim e significa resumo