Ação Anulatória de Cédula de Crédito Bancária em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cédulas de crédito bancário. Correção monetária lastreada no índice do Certificado do Depósito Interbancário. CDI... DESTAQUE Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade... Dessa forma, não há obstáculo legal à estipulação dos encargos financeiros de cédula de crédito bancário em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs)

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque É prescindível a propositura de ação anulatória autônoma para declaração da ineficácia do negócio jurídico em relação ao exequente ante a caracterização... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque O ajuizamento da ação de busca e apreensão fundada no inadimplemento da cédula de crédito comercial garantida por alienação fiduciária, com a citação... válida do devedor, interrompe o prazo para propor ação de execução com base no mesmo título de crédito

DESTAQUE Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade... O Parquet, ao deduzir na ação civil pública a pretensão anulatória dos referidos procedimentos administrativos, embora tenha corretamente indicado para além da municipalidade a sociedade empresária beneficiada... Anulatória de registro civil. Independência. Possibilidade jurídica do pedido

Esclarece que se encontra em trâmite na 21ª Vara Cível do Foro Central, ação anulatória de negócio jurídico, promovida pelos reais proprietários do imóvel objeto das procurações e substabelecimento (processo... Às fls.293/294, foi juntada informações sobre o julgamento da ação... Com efeito, nenhum título original se encontra acostado aos autos, uma vez que a presente dúvida foi suscitada a partir de mera cópia reprográfica da cédula rural pignoratícia que foi reapresentada pelo