Ação Anulatória Decadencia em Notícias

A ação anulatória tem como objetivo desconstituir crédito da União cuja legalidade ou constitucionalidade é discutida por conter vícios de lançamento, ilegitimidade do devedor, decadência e prescrição... Na sentença, o juiz da 15ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) considerou inadequada a utilização da ação anulatória pelo ex-sócio da Olaria Progresso Comercial Ltda. e afirmou que a discussão quanto à prescrição... Nesse caso, o juiz competente deverá determinar a conexão das ações executória e anulatória

A ação anulatória tem como objetivo desconstituir crédito da União cuja legalidade ou constitucionalidade é discutida por conter vícios de lançamento, ilegitimidade do devedor, decadência e prescrição... Na sentença, o juiz da 15ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) considerou inadequada a utilização da ação anulatória pelo ex-sócio da Olaria Progresso Comercial Ltda. e afirmou que a discussão quanto à prescrição... Nesse caso, o juiz competente deverá determinar a conexão das ações executória e anulatória

A ação anulatória tem como objetivo desconstituir crédito da União cuja legalidade ou constitucionalidade é discutida por conter vícios de lançamento, ilegitimidade do devedor, decadência e prescrição... Na sentença, o juiz da 15ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) considerou inadequada a utilização da ação anulatória pelo ex-sócio da Olaria Progresso Comercial Ltda. e afirmou que a discussão quanto à prescrição... Nesse caso, o juiz competente deverá determinar a conexão das ações executória e anulatória

A ação anulatória tem como objetivo desconstituir crédito da União cuja legalidade ou constitucionalidade é discutida por conter vícios de lançamento, ilegitimidade do devedor, decadência e prescrição... Na sentença, o juiz da 15ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) considerou inadequada a utilização da ação anulatória pelo ex-sócio da Olaria P. C... Nesse caso, o juiz competente deverá determinar a conexão das ações executória e anulatória

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à Apelação Cível movida por M.V. para determinar o regular processamento de uma ação anulatória de escritura pública de cessão de... Questiona assim que não pode ser reconhecida a decadência da ação, pois o autor não tinha conhecimento do referido negócio jurídico viciado... A apelação foi movida contra sentença proferida na Comarca de Ponta Porã, que acolheu a preliminar de decadência e extinguiu o feito

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à Apelação Cível movida por M.V. para determinar o regular processamento de uma ação anulatória de escritura pública de cessão de... Questiona assim que não pode ser reconhecida a decadência da ação, pois o autor não tinha conhecimento do referido negócio jurídico viciado... A apelação foi movida contra sentença proferida na Comarca de Ponta Porã, que acolheu a preliminar de decadência e extinguiu o feito

O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta ilegalidade na doação de... “Em síntese, conclui-se que, aparentemente, buscaram as recorrentes, com a simples modificação do nomen iuris (de ação anulatória de escritura pública para ação de sonegados), tangenciar a decadência e... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso que buscava afastar o reconhecimento de decadência e prescrição e possibilitar o prosseguimento

Marco André Hanson Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à Apelação Cível movida por M.V. para determinar o regular processamento de uma ação anulatória de escritura... Questiona assim que não pode ser reconhecida a decadência da ação, pois o autor não tinha conhecimento do referido negócio jurídico viciado... A apelação foi movida contra sentença proferida na Comarca de Ponta Porã, que acolheu a preliminar de decadência e extinguiu o feito

O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta ilegalidade na doação de... “Em síntese, conclui-se que, aparentemente, buscaram as recorrentes, com a simples modificação do nomen iuris (de ação anulatória de escritura pública para ação de sonegados), tangenciar a decadência e... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso que buscava afastar o reconhecimento de decadência e prescrição e possibilitar o prosseguimento da demanda

O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta ilegalidade na doação de... “Em síntese, conclui-se que, aparentemente, buscaram as recorrentes, com a simples modificação do nomen iuris (de ação anulatória de escritura pública para ação de sonegados), tangenciar a decadência e... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso que buscava afastar o reconhecimento de decadência e prescrição e possibilitar o prosseguimento