Ação de Cobrança Foro Competente em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível - de Ultrahidro Desentupidora EIRELI

04/07/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE COBRANÇA. FORO COMPETENTE. CONSUMIDOR. Nas ações derivadas de relação de consumo, o foro do domicílio do consumidor caracteriza-se como regra de competência absoluta.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível

29/07/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Desse modo, resta comprovado que o foro competente é o da comarca de São Paulo/SP, onde está domiciliada a parte Ré.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Carta Precatória Cível

27/01/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
II- DA COMPETÊNCIA Conforme entendimento do STJ, o foro competente para julgar e processar a Ação de Cobrança será aquele onde a obrigação deveria ter sido satisfeita. Dessa forma, no presente caso o foro competente é Belo Horizonte/MG.

Petição Inicial - TJMT - Ação de Cobrança - Execução de Título Judicial

30/01/2020Tribunal de Justiça do Mato Grosso
O foro competente para a cobrança, como é o caso em apreço, é o do local do imóvel, e, no presente caso, além do imóvel ser em Cuiabá, há ainda a clausula de eleição de foro em que as partes elegem a praça de Cuiabá como competente.

Petição - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível

02/02/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE COBRANÇA. FORO COMPETENTE. LOCAL ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA.

Petição Inicial - TJAM - Ação de Cobrança - Cumprimento de Sentença - de Pneu Forte contra João Raimundo Pinto Ferreira

27/04/2015Tribunal de Justiça do Amazonas
AÇÃO DE COBRANÇA. FORO COMPETENTE. LOCAL ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA.
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  • TJMG reconhece foro competente de Uberaba para julgar Ação de Cobrança

    Concordando com o Procurador, o relator, Desembargador Alvim Soares declarou, “(...), tenho que a decisão atacada merece ser reformada; a cláusula de eleição do foro competente pelas partes escolhida... Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça deu provimento a Agravo de Instrumento nº 1.0701.07.202386-7/001 da Advocacia-Geral do Estado contra decisão, que havia determinado a remessa de Ação de Cobrança... Em defesa do Estado, o Procurador Rogério Antônio Bernachi expôs que a Cédula Rural, objeto da ação de cobrança, além de ter sido pactuada em Uberaba elegeu a comarca da cidade como foro de eleição
  • Ação de cobrança tramita na sede da empresa ré, diz TJ-MT

    Notícias11/09/2008Consultor Jurídico
    Ação de cobrança tramita na sede da empresa ré O foro competente é o local onde está sediada a empresa ré no processo... Para o relator, como a empresa agravada possui sede em Campinas (SP), este é o foro competente para o processamento e julgamento da ação de cobrança... julgar ação de cobrança contra as empresas Fort Dodge Manufaturas e Basf
  • Justiça do Ceará é competente para julgar ações sobre taxa de bagagem, diz STJ

    Notícias24/04/2019Consultor Jurídico
    O foro competente para julgar as ações é o juízo a quem foi distribuída a primeira ação... A relatora, ministra Assusete Magalhães, defendeu que o foro competente para julgar as ações é o juízo a quem foi distribuída a primeira ação... "A primeira ação sobre o caso foi apresentada, em 2016, na 10ª Vara Federal do Ceará, que se posicionou a favor da cobrança", disse
  • Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT

    Notícias27/09/2013Flávia O. C. Andrade
    Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT , constitui faculdade do consumidor-autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente, do seu domicílio ou do... Já o artigo 100 estabelece que, nas ações de reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato... Exceção de incompetência A consumidora ajuizou ação de cobrança contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, em razão de acidente automobilístico que provocou a morte de sua mãe
  • Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia e...

    Notícias10/05/2011JurisWay
    Portanto, o foro competente para julgar a demanda seria aquele onde está localizado seu escritório... A indústria interpôs, então, agravo de instrumento, alegando que, na exceção de incompetência, apontou a comarca de Olímpia como sendo o foro competente para o processamento e julgamento da ação... Já na ação de cobrança, o valor do crédito já está definido, bastando que o juiz verifique a conformidade do pedido ao título que o embasa
  • Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado

    Notícias10/05/2011Carta Forense
    Portanto, o foro competente para julgar a demanda seria aquele onde está localizado seu escritório... A indústria interpôs, então, agravo de instrumento, alegando que, na exceção de incompetência, apontou a comarca de Olímpia como sendo o foro competente para o processamento e julgamento da ação... Já na ação de cobrança, o valor do crédito já está definido, bastando que o juiz verifique a conformidade do pedido ao título que o embasa
  • Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado

    Notícias10/05/2011Âmbito Jurídico
    Portanto, o foro competente para julgar a demanda seria aquele onde está localizado seu escritório... A indústria interpôs, então, agravo de instrumento, alegando que, na exceção de incompetência, apontou a comarca de Olímpia como sendo o foro competente para o processamento e julgamento da ação... Já na ação de cobrança, o valor do crédito já está definido, bastando que o juiz verifique a conformidade do pedido ao título que o embasa
  • Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado

    Portanto, o foro competente para julgar a demanda seria aquele onde está localizado seu escritório... A indústria interpôs, então, agravo de instrumento, alegando que, na exceção de incompetência, apontou a comarca de Olímpia como sendo o foro competente para o processamento e julgamento da ação... Já na ação de cobrança, o valor do crédito já está definido, bastando que o juiz verifique a conformidade do pedido ao título que o embasa
  • Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado

    Notícias10/05/2011Direito Vivo
    Portanto, o foro competente para julgar a demanda seria aquele onde está localizado seu escritório... A indústria interpôs, então, agravo de instrumento, alegando que, na exceção de incompetência, apontou a comarca de Olímpia como sendo o foro competente para o processamento e julgamento da ação... Já na ação de cobrança, o valor do crédito já está definido, bastando que o juiz verifique a conformidade do pedido ao título que o embasa
  • Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde o escritório de advocacia está localizado

    Notícias10/05/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Portanto, o foro competente para julgar a demanda seria aquele onde está localizado seu escritório... A indústria interpôs, então, agravo de instrumento, alegando que, na exceção de incompetência, apontou a Comarca de Olímpia como sendo o foro competente para o processamento e julgamento da ação... Já na ação de cobrança, o valor do crédito já está definido, bastando que o juiz verifique a conformidade do pedido ao título que o embasa
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