Ação de Cobrança Plano Collor em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança (Plano Collor, Saldo não Bloqueado) - Procedimento Comum Cível

17/07/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
ILEGITIMIDADE" AD CAUSAM "- Ação de cobrança.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança (Plano Collor, Saldo não Bloqueado) - Procedimento Comum Cível

05/09/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
ILEGITIMIDADE" AD CAUSAM "- Ação de cobrança.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Plano Collor i e Ii Expurgo Inflacionário - Procedimento Comum Cível

25/03/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
MINISTRO RELATOR EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR I; 2) A PRESCRIÇÃO É VINTENÁRIA; 3) APLICAM-SE OS SEGUINTES ÍNDICES DE CORREÇÃO: PLANO BRESSER: 26,06%; PLANO VERÃO: 42,72%; PLANO COLLOR I: 44,80%; E PLANO COLLOR II: 21,87%, NOS TERMOS DO VOTO DO SR.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança (Plano Collor, Saldo não Bloqueado) - Procedimento Comum Cível

05/09/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
ILEGITIMIDADE" AD CAUSAM "- Ação de cobrança.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Plano Collor i e Ii Expurgo Inflacionário - Procedimento Comum Cível

25/03/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
MINISTRO RELATOR EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR I; 2) A PRESCRIÇÃO É VINTENÁRIA; 3) APLICAM-SE OS SEGUINTES ÍNDICES DE CORREÇÃO: PLANO BRESSER: 26,06%; PLANO VERÃO: 42,72%; PLANO COLLOR I: 44,80%; E PLANO COLLOR II: 21,87%, NOS TERMOS DO VOTO DO SR.

Petição Inicial - TRF2 - Ação de Cobrança dos Expurgos Inflacionários sobre Saldo de Caderneta de Poupança no Plano Collor i - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Central do Brasil - Bacen

30/11/2022Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. SOBRESTAMENTO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AJUIZAMENTO DA MESMA AÇÃO EM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTERRUPÇÃO PRESCRITIVA. 1.
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  • Pedro Henrique Leite fala sobre Plano Collor na CBN Recife

    Notícias08/02/2023Leite e Emerenciano Advogados
    Essa ação judicial, referente ao Plano Collor, está prestes a ser julgada e poderá beneficiar mais de 250 mil produtores rurais... Pedro Henrique destacou que o montante é bilionário exatamente porque a lesão ao direito (a cobrança a mais) foi de grande porte no ano de 1990... O valor é corrigido monetariamente e, por se tratar efetivamente de um ilícito por parte do banco, há a incidência do juro de mora a partir do ajuizamento da ação”, explicou
  • Plano Collor I: prescrição interrompida

    Notícias20/04/2010JurisWay
    Na ação, o INAPADEC pediu a condenação do Banco Itaú, também enquanto sucessor do Banco Bamerindus, ao pagamento de diferenças referentes ao Plano Collor I a todos os seus correntistas poupadores do Estado... Declarou ainda interrompida a prescrição da ação no que se refere ao pedido de aplicação dos referidos percentuais como correção monetária dos valores devidos pelo banco réu em relação ao Plano Collor... As diferenças dizem respeito às correções monetárias não creditadas em razão dos índices inflacionários decorrentes da implantação do Plano Collor I
  • Plano Collor I: prescrição interrompida

    Notícias19/04/2010Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Na ação, o INAPADEC pediu a condenação do Banco Itaú, também enquanto sucessor do Banco Bamerindus, ao pagamento de diferenças referentes ao Plano Collor I a todos os seus correntistas poupadores do Estado... Declarou ainda interrompida a prescrição da ação no que se refere ao pedido de aplicação dos referidos percentuais como correção monetária dos valores devidos pelo banco réu em relação ao Plano Collor... As diferenças dizem respeito às correções monetárias não creditadas em razão dos índices inflacionários decorrentes da implantação do Plano Collor I
  • Expurgos inflacionários: prescrição do Plano Collor I é interrompida

    Notícias20/04/2010COAD
    Na ação, o INAPADEC pediu a condenação do Banco Itaú, também enquanto sucessor do Banco Bamerindus, ao pagamento de diferenças referentes ao Plano Collor I a todos os seus correntistas poupadores do Estado... Declarou ainda interrompida a prescrição da ação no que se refere ao pedido de aplicação dos referidos percentuais como correção monetária dos valores devidos pelo banco réu em relação ao Plano Collor... As diferenças dizem respeito às correções monetárias não creditadas em razão dos índices inflacionários decorrentes da implantação do Plano Collor I
  • STJ mantém devolução da diferença do Plano Collor aos agricultores brasileiros

    Notícias08/10/2015Ubiratan Barroso De Castro Junior
    o Banco do Brasil, União Federal e BACEN, mantendo a decisao de dezembro de 2014 que determinava a devolução a todos agricultores do Brasil da diferença cobrada por ocasião do Plano Collor em março de... A ação tramita desde 1994, entrou após a CPMI do Endividamento agrícola, e com julgamento reabre o prazo para cobrança que estava prescrito... A 3ª Turma do STJ julgou na sessão de hoje Embargos Declaratórios na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, com a assistência da sociedade Rural Brasileira e da FEDERARROZ, contra
  • Advogado orienta correntistas lesados por plano Collor

    Notícias20/02/2010OAB - Paraíba
    O Plano Collor foi um conjunto de reformas adotadas pelo presidente Fernando Collor, ao tomar posse em março de 1990, conhecido também por Plano Brasil Novo... Os correntistas que possuíam dinheiro em cadernetas de poupança em março de 1990, época do Plano Collor I, têm até 28 de fevereiro deste ano para entrar com ações na Justiça pedindo a correção monetária... Então, o prazo vence no mês de março, no caso do Plano Collor I”, ressalta Dezontini. Segundo o advogado, se o banco deixou de pagar no mês de março, o prazo vence agora em fevereiro
  • Advogado orienta poupadores a entrar com ações para receber correção referente ao Plano Collor 1

    Notícias20/02/2010OAB - Seccional Ceará
    O Plano Collor foi um conjunto de reformas adotadas pelo presidente Fernando Collor, ao tomar posse em março de 1990, conhecido também por Plano Brasil Novo... Os correntistas que tinham depósitos em cadernetas de poupança em março de 1990, época do Plano Collor 1, têm até 28 de fevereiro deste ano para entrar com ações na Justiça pedindo a correção monetária... Então, o prazo vence no mês de março, no caso do Plano Collor I. No entanto, alertou o advogado, se o banco deixou de pagar no mês de março, o prazo realmente vence agora em fevereiro agora
  • É cabível cautelar contra banco para apresentação de extratos para instruir futura ação de cobrança

    Notícias29/11/2016Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    A relatora do caso, juíza federal convocada Carmen de Arruda, entendeu ser perfeitamente possível a propositura de ação cautelar para que o banco exiba documentos necessários a futura ação de cobrança... Os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I, Collor II foram tentativas frustradas para controlar a inflação galopante da época e causaram prejuízo aos detentores de caderneta de poupança, por conta da... A CEF já havia cumprido liminar deferida em 1º grau, juntando extratos das duas contas de poupança apontadas pela autora da ação como passíveis de ser objeto de cobrança na outra ação que irá propor contra
  • É cabível cautelar contra banco para apresentação de extratos para instruir futura ação de cobrança

    Notícias29/11/2016Âmbito Jurídico
    A relatora do caso, juíza federal convocada Carmen de Arruda, entendeu ser perfeitamente possível a propositura de ação cautelar para que o banco exiba documentos necessários a futura ação de cobrança... Os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I, Collor II foram tentativas frustradas para controlar a inflação galopante da época e causaram prejuízo aos detentores de caderneta de poupança, por conta da... A CEF já havia cumprido liminar deferida em 1º grau, juntando extratos das duas contas de poupança apontadas pela autora da ação como passíveis de ser objeto de cobrança na outra ação que irá propor contra
  • TRF-2ª - É cabível cautelar contra banco para apresentação de extratos para instruir futura ação de cobrança

    A relatora do caso, juíza federal convocada Carmen de Arruda, entendeu ser perfeitamente possível a propositura de ação cautelar para que o banco exiba documentos necessários a futura ação de cobrança... Os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I, Collor II foram tentativas frustradas para controlar a inflação galopante da época e causaram prejuízo aos detentores de caderneta de poupança, por conta da... A CEF já havia cumprido liminar deferida em 1º grau, juntando extratos das duas contas de poupança apontadas pela autora da ação como passíveis de ser objeto de cobrança na outra ação que irá propor contra
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