Ação de Modificação de Cláusula de Separação Judicial Consensual em Notícias

separação judicial consensual ou litigiosa em divórcio, feito por qualquer um dos cônjuges, com o consenso do outro; divórcio litigioso indireto, obtido mediante uma sentença judicial proferida em processo... AÇÃO DE DIVÓRCIO DIREITO. EMENDA CONSTITUCIONAL 66 /2010. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, MANDA ALTERAR O CADASTRAMENTO PARA SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA... Quanto a conversão da Separação em Divórcio, sustentam os doutrinadores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho que, doravante, nas ações de separação judicial em trâmite deve o magistrado conceder

Em seguida, vieram as ações de divórcio consensual, com 24; homologação de acordo em relação a alimentos de menor, com cinco ações, e homologação de acordo em relação à guarda, pensão alimentícia e direito... Entre os serviços disponibilizados estão os relacionados às ações de alimento, cobrança, conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer;... de visita de menor, com quatro ações

Cláusula abusiva. Não demonstrada... Contudo, uma vez proposta demanda judicial, o julgamento desta deve ter como referência a lei vigente no momento do ajuizamento da ação... O controle judicial sobre eventuais cláusulas abusivas em contratos empresariais é mais restrito do que em outros setores do Direito Privado, pois as negociações são entabuladas entre profissionais da

Cabe ao legislador substancial regulamentar tal matéria, quer por meio de alteração do Código Civil , quer por meio de modificação da Lei do Divórcio que disciplinam a separação judicial ou, ainda, pela... Alteração do título da Seção IV, do Capítulo XV, do Título III, do Livro I, do Projeto de CPC : Da separação e do divórcio consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime... Da incoveniente e inadequada eliminação do procedimento da separação judicial pelo projeto de CPC

Já a prova pericial passa por uma extensa modificação, seja pela própria forma da escolha do perito, que poderá ser feita de maneira consensual, com a chance das partes indicarem, de comum acordo, perito... Sob os principais pilares da redução do tempo médio do processo, fomento à solução consensual dos conflitos e prestígio aos precedentes judiciais, o Novo CPC traz novo ritmo ao litígio, devendo os jogadores... De posse do levantamento analítico dos precedentes judiciais levantados, o departamento jurídico deverá montar um detalhado plano de ação para confirmação dos êxitos e reversão das perdas

DESTAQUE É possível a homologação judicial de acordo de não persecução cível no âmbito da ação de improbidade administrativa em fase recursal... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à possibilidade da homologação judicial de acordo de não persecução cível no âmbito da ação de improbidade administrativa em fase recursal, em decorrência... DESTAQUE É legal a cláusula contratual que confere à gravadora a propriedade dos masters de obra musical

Da sua leitura, constatamos duas modificações de impacto: acaba-se com a separação judicial (de forma que a única medida juridicamente possível para o descasamento seria o divórcio) e extingue-se também... Extinção da Separação Judicial A extinção da separação judicial é medida das mais salutares. Como sabemos, a separação judicial é instituto menos profundo do que o divórcio... judicial ou dois anos de separação de fato

visitas e alimentos), pode lavrar escrituras públicas de separação e divórcio consensuais (subitem 86.1.)... e divórcio consensuais, a disponibilização de uma sala ou ambiente reservado próprio, compatível com a importância e a natureza do ato (item 84)... A esse respeito, e particularmente quanto ao RCTO, propõe-se a modificação do regramento restritivo em vigor (cf. parágrafo único do artigo 4.º do Provimento CG n.º 06/1994)

visitas e alimentos), pode lavrar escrituras públicas de separação e divórcio consensuais (subitem 86.1.)... e divórcio consensuais, a disponibilização de uma sala ou ambiente reservado próprio, compatível com a importância e a natureza do ato (item 84)... A esse respeito, e particularmente quanto ao RCTO, propõe-se a modificação do regramento restritivo em vigor (cf. parágrafo único do artigo 4.º do Provimento CG n.º 06/1994)

acabando com a figura da separação judicial... Após um exame de DNA ter excluído a paternidade, o homem ingressou com ação judicial requerendo a repetição de indébito – devolução do que pagou indevidamente com a pensão mensal – e pagamento por danos... Os pagamentos foram efetuados por força de decisão judicial que concedeu antecipação de tutela