Danos morais contra o ex-cônjuge que se comprometeu pagar a dívida feita nome da ex-cônjuge e não o fez.
DANOS MORAIS contra o ex-cônjuge que se comprometeu pagar a dívida feita nome da ex-cônjuge e não o fez. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS... Acerca dos critérios a serem observados no arbitramento da indenização por danos morais, ensina Sérgio Cavalieri Filho: " Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que... Entretanto, a ação versa, apenas, sobre a relação contratual entre autora e réu, tendo este agido ilicitamente ao descumprir o dever assumido na escritura pública, o que ensejou dano moral decorrente do