Ação de Produção Antecipada de Provas com Pedido de Liminar em Notícias

Segundo o Desembargador a Ação de Produção Antecipada de Provas " trata-se de processo autônomo de jurisdição voluntária, ostentando tal natureza jurídica por força da desnecessidade de afirmação do conflito... Por entender que a Ação de Produção Antecipada de Provas é de jurisdição voluntária, não havendo, pois, parte sucumbente, não é possível que a União se responsabilize por tal encargo mesmo na hipótese... em torno da produção da prova ."

Havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial. [3] § 2º A produção antecipada da prova é... Inegável, portanto, que o sistema do código de 1973 somente admitia a produção antecipada da prova se houvesse urgência ou risco de sua produção ao tempo regular do processo... Daí a sugestão metafórica dada no título desse trabalho de que a ação autônoma de produção antecipada da prova, em conflitos envolvendo patentes, se trata de um verdadeiro “mutualismo processual” (relação

Ramo do Direito : DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema : Ação de produção antecipada de provas. Deferimento liminar do pedido. Ausência de oitiva da parte adversa. Interposição de agravo de instrumento... Importa, nesse passo, bem identificar o objeto específico da ação de produção antecipada de provas, bem como o conflito de interesses nela inserto, a fim de delimitar em que extensão o contraditório pode... Reconhece-se, assim, à parte o direito material à prova, cuja tutela pode se referir tanto ao modo de produção de determinada prova (produção antecipada de prova, prova emprestada e a prova "fora da terra

Nesse contexto, a ministra lembrou que é descabida a pretensão de condicionar a apresentação da resposta à acusação à produção antecipada de prova, como bem salientou o Ministério Público Federal em seu... Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus... Para o tribunal, a denúncia trouxe a especificação dos fatos contra os quais os réus deveriam apresentar sua resposta, ocasião em que poderiam requerer a produção das provas que desejassem

O ministro deferiu o pedido e determinou que o juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aprecie a possiblidade de produção antecipada de prova nos autos da ação penal e, caso acolhido o pleito... O curso da ação penal foi suspenso em setembro de 2014 por liminar concedida pelo ministro na Reclamação (RCL) 18686, mas o Ministério Público Federal (MPF) requereu a oitiva antecipada da prova, por conta... Contudo, frisou o ministro Teori Zavascki, o exame da necessidade de produção antecipada de provas compete ao juízo processante, que deve levar em conta a urgência, a relevância e a proporcionalidade da

O ministro deferiu o pedido e determinou que o juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aprecie a possiblidade de produção antecipada de prova nos autos da ação penal e, caso acolhido o pleito... O curso da ação penal foi suspenso em setembro de 2014 por liminar concedida pelo ministro na Reclamação (RCL) 18686, mas o Ministério Público Federal (MPF) requereu a oitiva antecipada da prova, por conta... Contudo, frisou o ministro Teori Zavascki, o exame da necessidade de produção antecipada de provas compete ao juízo processante, que deve levar em conta a urgência, a relevância e a proporcionalidade da

Conforme Júlio Almeida, a maior parte da prova já foi judicializada através de uma ação de produção antecipada onde vários adolescentes foram ouvidos na presença dos acusados e sua Advogada, eis que alguns... A pedido do MP Justiça afasta servidores da Fase Setor do Case POA I A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada por atos de improbidade administrativa, a Justiça afastou do trabalho... com adolescentes, no final de janeiro, em caráter liminar, dois agentes socioeducadores servidores da Fase, em Porto Alegre

Em relação ao reajuste, a juíza Neusa Regina de Alvarenga Leite, da 14a Vara de Fazenda Pública, decidiu que a questão exige tempo para a produção das provas necessárias, e que não cabe a concessão de... “O pedido não pode ser deferido sem o devido contraditório e ampla defesa, porquanto se trata de uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica distinta dos réus desta ação... tutela antecipada em situações que levem o Poder Público a aumentar suas despesas

Em relação ao reajuste, a magistrada decidiu que a questão exige tempo para a produção das provas necessárias, e que não cabe a concessão de tutela antecipada em situações que levem o Poder Público a aumentar... A juíza Neusa Regina Larsem de Alvarenga Leite, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou a concessão de liminar em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município para obrigar... “O pedido (...) não pode ser deferido sem o devido contraditório e ampla defesa, porquanto se trata de uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica distinta dos réus desta ação

Nesse contexto, a ministra lembrou que é descabida a pretensão de condicionar a apresentação da resposta à acusação à produção antecipada de prova, como bem salientou o Ministério Público Federal em seu... O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa para anular atos de uma ação penal... Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do Habeas Corpus