Ação de Usucapião e Manutenção de Posse em Notícias

Assim, a ação de usucapião foi extinta com resolução do mérito, ou seja, em decisão definitiva... Ref.: Ação de Usucapião n.º 2007.31.00.00.0028087-9 Seção Judiciária do Amapá Thayanne Braga/ Rafael Braga... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu garantir, na Justiça Federal do Amapá, a manutenção de posse de um terreno da União, que estava sendo reivindicada por uma morada

do bem com comportamento de dono, arcando com os custos e manutenções; Ocupação de forma ininterrupta, sem oposição; Obtenção de forma mansa e pacífica, sem contestação à posse... Existem várias espécies de usucapião, cada um com requisitos específicos, por isso cada caso deve ser analisado de forma individual Porém, existem algumas exigências comuns a todos como: Posse exclusiva... Primeiramente, o que é usucapião? A palavra usucapião deriva do termo latino usucapio, que significa "adquirir pelo uso"

espécie de usucapião... É necessário transparecer aos demais que o bem é seu, além de, arcar com seus custos, dar a devida manutenção e afins... Saiba que é possível, através da usucapião, regularizar este imóvel para que você passe de mero possuidor a proprietário, desde que, cumpridos alguns requisitos presentes em todas as espécies de usucapião

Serão publicados editais: I - na ação de usucapião de imóvel; II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador; III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a... Manutenção de Posse: “ Ex positis, Julgo Procedente, em parte, o pedido, para o fim de manutenir definitivamente o autor na posse do imóvel objeto da lide, descrito na inicial , expedindo-se, após o trânsito... em julgado, o competente mandado de manutenção de posse

art. 1.2388, parágrafo único, do CC, acarretando a procedência da ação de usucapião e a improcedência da ação de imissão na posse... Ação de usucapião. Posse da autora advinda de contrato de locação. Cessação dos pagamentos dos aluguéis há mais de 20 anos. Intervenção da posse que não se verificou no caso dos autos... CESSIONÁRIO DA POSSE. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1

Citações: os titulares de domínio, bem como todos os confrontantes, devem ser sempre citados na ação de usucapião... O valor da causa, em ação de usucapião de imóveis, é o valor venal do imóvel; em geral, pode ser (comprovando-se nos autos) aquele declarado e lançado no IPTU do ano em que a ação é proposta; casos há... In “Ação de Usucapião” e..., in “Compromisso de Compra e Venda”); 3b – boa fé (requisito subjetivo); c – especial urbano ou constitucional: previsto no art. 183 da Const

No entanto, no primeiro grau, as duas ações foram extintas, sem julgamento de mérito... Além disso, os requisitos constitucionais visam a viabilizar a manutenção da moradia de imóvel que não ultrapasse 250 metros quadrados... Para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a espécie de imóvel — se individual propriamente dito ou se situado em condomínio edilício (apartamento)

Fernando de Melo e sua esposa, Severina, deram início a uma ação de usucapião para obter a posse de quatro terrenos localizados em Maceió, Alagoas... O processo voltou para a primeira instância, que reconheceu o direito de usucapião de Fernando de Melo em relação a um dos lotes e reconheceu, também, o direito de manutenção de posse de José Lima nos... Dessa forma, a Quarta Turma decidiu que eventual omissão na sentença que julgou ação de usucapião foi suprida pelo TJAL, quando analisou o mérito da questão

Fernando de Melo e sua esposa, Severina, deram início a uma ação de usucapião para obter a posse de quatro terrenos localizados em Maceió, Alagoas... O processo voltou para a primeira instância, que reconheceu o direito de usucapião de Fernando de Melo em relação a um dos lotes e reconheceu, também, o direito de manutenção de posse de José Lima nos... Dessa forma, a Quarta Turma decidiu que eventual omissão na sentença que julgou ação de usucapião foi suprida pelo TJAL, quando analisou o mérito da questão

Fernando de Melo e sua esposa, Severina, deram início a uma ação de usucapião para obter a posse de quatro terrenos localizados em Maceió, Alagoas... O processo voltou para a primeira instância, que reconheceu o direito de usucapião de Fernando de Melo em relação a um dos lotes e reconheceu, também, o direito de manutenção de posse de José Lima nos... Dessa forma, a Quarta Turma decidiu que eventual omissão na sentença que julgou ação de usucapião foi suprida pelo TJAL, quando analisou o mérito da questão