Ação de Usucapião Cumulada com Manutenção de Posse em Notícias

art. 1.2388, parágrafo único, do CC, acarretando a procedência da ação de usucapião e a improcedência da ação de imissão na posse... Ação de usucapião. Posse da autora advinda de contrato de locação. Cessação dos pagamentos dos aluguéis há mais de 20 anos. Intervenção da posse que não se verificou no caso dos autos... CESSIONÁRIO DA POSSE. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. Ausente conexão de ações pela evidente diversidade de objetos. Conflito procedente... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. Ausente conexão de ações pela evidente diversidade de objetos. Conflito procedente. Competente o Juízo Cível.”... Enquanto na usucapião consiste não apenas na posse, mas no preenchimento dos demais requisitos da prescrição aquisitiva, na manutenção de posse a causa de pedir restringe-se à legitimidade de posse anterior

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, foi promovida ação rescisória contra os autores da ação de usucapião, que foi julgada procedente para desconstituir a sentença de usucapião e cancelar a matrícula respectiva... Os sucessores são legítimos, com justo título, na posse e direitos sobre o imóvel usucapido e, depois, atingido pela ação rescisória... Logo, deveriam ter sido incluídos no polo passivo da ação rescisória que veio a anular a sentença de usucapião

No julgamento do REsp n. 1.766.093/SP , tratou-se da possibilidade da inclusão, no polo passivo de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores pagos, já em fase de cumprimento... Posse irregular de arma de fogo e pesca ilegal. Indiciado que se autodeclara quilombola. Ausência de disputa por terra ou interesse da comunidade na ação delituosa. Aplicação da Súmula n. 140 do STJ... Ao se falar de posse, não se está trazendo para demanda petitória o ius possessionis , dado que, como visto, não se trata do direito de posse, mas do direito à posse, como decorrência lógica da relação

ordinária de despejo; Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis 15% sobre o valor da causa, mínimo R$ 2.126,85 Revisão e arbitramento de aluguel Mínimo R$ 4.253,68 Como... Mínimo R$ 4.253,68; Usucapião 20% do valor do bem. Mínimo R$ 4.253,68; Nunciação de obra nova Aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela... e reintegração de posse 20% sobre o valor da coisa litigiosa Interdito proibitório 10% sobre o valor da coisa litigiosa Divisão e demarcação de terras particulares Mínimo R$ 4.253,68 Não contestada 5%

AMÂNCIO DA CONCEIÇÃO, em ação de usucapião, cumulada com proteção possessória... Com efeito, a ação de usucapião é proposta erga omnes, o que motiva seu procedimento editalício, e significa dizer que qualquer interessado, certo ou incerto, habilita-se como réu na ação dominial, podendo... A análise da posse neste Juízo de Registros Públicos se limita ao tempo exigido para a usucapião, com a consequente declaração de domínio, se for o caso; proteção possessória, por sua vez, é medida que

Assim, tendo em vista a divergência ente a área contida na transcrição nº 33.557 e a área constante no título apresentado, deverão os suscitantes valerem-se da ação de usucapião ou de uma eventual retificação... V. foi objeto de sobrepartilha, tendo em vista não ter sido arrolado na ação de separação consensual... A ação deve ser extinta, com o indeferimento da petição inicial, em razão da inadequação da via eleita

Com o propósito de ver cessado o esbulho, informa que ajuizou Ação de Reintegração de Posse... Ação Cível Originária (ACO) 678 Relator: Ministro Eros Grau INCRA X Instituto de Terras do Estado do Tocantins (INTERTINS) e outros A ação trata-se de reivindicação de imóveis, cumulada com anulação e... Assim, pede o reconhecimento do usucapião. No caso de ser julgada procedente a ação, pede que seja o INCRA condenado a indenizá-la integralmente pelas benfeitorias realizadas no imóvel

ordinária de despejo; e) ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis 15% sobre o valor da causa, mínimo R$ 1.250,00; 10 REVISÃO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL: a) como advogado... Mínimo R$ 2.450,00 ; 15 USUCAPIÃO: 20% do valor do bem. Mínimo R$ 2.450,00 ; 16 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA: Aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela... valor total do último contrato; d) procedente, como advogado do locador 20% sobre o valor anual da locação (novo aluguel); e) mínimo, em qualquer das hipóteses, R$ 2.450,00 ; 12 POSSESSÓRIAS: a) manutenção

Enunciado no. 10 ¿ A remissão cumulada com medida socioeducativa terá sempre caráter transacional e suspensivo... vez internada compulsoriamente a criança ou o adolescente, o juiz requisitará a avaliação ou a reavaliação médica no máximo a cada três meses, que deverá esclarecer sobre a necessidade ou não da manutenção... CP -221 ¿ ADV: MARCELO RUBENS MORÉGOLA E SILVA (OAB 178208/SP), RUBENS SILVA (OAB 14512/SP) Processo 0022014-86.2011.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Benedito Antonio de Oliveira - Certifico